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Atualizado em: 05/12/2025 às 14h28
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1322 atos encontrados
Nº 649
Portaria
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Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre prorrogação de prazo”.
Nº 648
Portaria
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Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre contratação de servidor público municipal”.
Nº 3175
Lei
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui diretrizes para a Política Pública Municipal de Incentivo à Implementação do Sistema de Bueiros Inteligentes no Município de Avanhandava, e dá outras providências.
Nº 3174
Lei
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Obriga o Poder Executivo, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a implementar parcerias com as escolas da rede municipal de ensino, públicas e/ou privadas, visando a garantir o fornecimento de sensor de monitoramento de glicose às crianças e adolescentes diagnosticados com diabetes, e dá outras providências.
Nº 3173
Lei
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas e aos pais atípicos – “Programa Cuidando de Quem Cuida”, e dá outras providências.
Nº 3172
Lei
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Desafeta bens públicos pertencentes ao Município de Avanhandava, altera sua classificação patrimonial para bens dominicais, autoriza sua alienação e dá outras providências.
Nº 3171
Lei
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre repasses ao terceiro setor (Associação de Amparo ao Excepcional “Ritinha Prates” - AAERP) CNPJ/MF nº 49.572.688.0001-73, no ano de 2026 e dá outras providências”.
Nº 4709
Decreto
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração no Decreto 4.562/2025 referente ao ponto facultativo no mês de dezembro de 2025 e dá outras providências”.
Nº 642
Portaria
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre progressão funcional a professor da Rede Pública Municipal
Nº 643
Portaria
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre progressão funcional a professor da Rede Pública Municipal
Nº 644
Portaria
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre progressão funcional a professor da Rede Pública Municipal
Nº 645
Portaria
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre progressão funcional a professor da Rede Pública Municipal
Nº 646
Portaria
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre demissão de servidora pública municipal
Nº 647
Portaria
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre demissão de servidor público municipal
Nº 640
Portaria
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura e nomeia membros para compor Comissão de Processo Administrativo 06/2025.
Nº 641
Portaria
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura e nomeia membros para compor Comissão de Sindicância 03/2025
Nº 4704
Decreto
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente
Nº 4705
Decreto
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente
Nº 487
Portaria
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre progressão funcional a professor da Rede Pública Municipal”.
Nº 3167
Lei
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Avanhandava para o período de 2026 a 2029.”
Nº 3166
Lei
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
​Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Avanhandava, para o exercício de 2026.
Nº 3165
Lei
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 3164
Lei
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede abono natalino aos servidores públicos municipais e dá outras providências”.
Nº 3163
Lei
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Departamento Autônomo de Agua e Esgoto de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 3162
Lei
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 4703
Decreto
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre cessão de veículo para o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Avanhandava-SP
Nº 486
Portaria
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre prorrogação de prazo da Sindicância nº 02/2025 ".
Nº 4701
Decreto
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências
Nº 4702
Decreto
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Avanhandava - DAAEA e dá outras providências”.
Nº 4700
Decreto
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Avanhandava - DAAEA e dá outras providências”.
Nº 4699
Decreto
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 3161
Lei
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder desapropriação, via amigável ou judicial, do imóvel abaixo especificado, situado no Município de Avanhandava-SP”.
Nº 3160
Lei
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Avanhandava - DAAEA e dá outras providências”.  
Nº 3159
Lei
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.117, de 30 de maio de 2025”.
Nº 3158
Lei
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.152, de 16 de outubro de 2025”.
Nº 3157
Lei
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 3156
Lei
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 105
Lei Complementar
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 40, de 27 de novembro de 2018”.
Nº 485
Portaria
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre contratação de servidor público municipal”.
Nº 484
Portaria
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Data: 07/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre revogação da Portaria nº 390/2025”
Nº 4696
Decreto
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Data: 07/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Câmara Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4695
Decreto
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Data: 04/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 483
Portaria
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre contratação de servidor público municipal”.
Nº 482
Portaria
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre contratação de servidor público municipal”.
Nº 481
Portaria
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conselheiro Tutelar
Nº 4692
Decreto
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 480
Portaria
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 3154
Lei
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o Programa de Desligamento Voluntário, destinados aos servidores da Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências”.
Nº 3153
Lei
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 479
Portaria
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a prorrogação de prazo do Processo Administrativo nº 03/2025 ".
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