Prefeitura de Avanhandava

Legislação

Atualizado em: 19/08/2025 às 15h44

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 4664, 13 DE AGOSTO DE 2025

Início da vigência: 13/08/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.664, DE 13 DE AGOSTO DE 2025.
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
=
=
D E C R E T A:
=
=
Art. 1º - Em atendimento a Lei Municipal nº 3.132/2025, fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total de R$ 273.000,00 (duzentos e setenta e três mil reais), das seguintes dotações orçamentárias do exercício de 2025, a saber:

Ficha	Funcional Programática e Setor	Categoria Econômica	Descrição	Valor
149	27.812.0017.1012.0000 02.06.01 Desporto e Lazer	4.4.90.51.00	Obras e Instalações	130.000,00
230	08.244.0025.1025.0000 02.12.01 Fundo Municipal de Assistência Social	4.4.90.52.00	Veículos e Equipamentos	120.000,00
270	08.244.0025.2010.0000 02.12.01 Fundo Municipal de Assistência Social	3.3.40.41.00	Contribuições	23.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente a saber:

Ficha	Funcional Programática e Setor	Categoria Econômica	Descrição	Valor
158	15.452.0016.1014.0000 02.07.01 Infra Estrutura	4.4.90.51.00	Obras e Instalações	173.000,00
300	27.812.0017.1012.0000 02.06.01 Desporto e Lazer	4.4.90.51.00	Obras e Instalações	100.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 13 de Agosto de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 13 de Agosto de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4741, 02 DE FEVEREIRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	02/02/2026
DECRETO Nº 4740, 02 DE FEVEREIRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	02/02/2026
DECRETO Nº 4729, 22 DE JANEIRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Câmara Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	22/01/2026
DECRETO Nº 4723, 05 DE JANEIRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	05/01/2026
LEI Nº 3177, 15 DE DEZEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	15/12/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume