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Atualizado em: 23/09/2025 às 10h34

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PORTARIA Nº 404, 19 DE SETEMBRO DE 2025

Início da vigência: 19/09/2025

Assunto(s): Diversos

Em vigor

PORTARIA N.º 404, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre redução de jornada de trabalho de servidor público municipal”.
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
=
ART. 1º - RESOLVE, em conformidade com a Leis Municipais nº 1.929/2011, alterada pela Lei nº 3.135/2025 e autorização contida no protocolo nº 1.817/2025, autorizar a redução da jornada de trabalho de 08 (oito) para 06 (seis) horas, da servidora pública municipal, senhora Jaqueline Aparecida Ferreira da Silva, ocupante do emprego de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, do Quadro de Pessoal Permanente desta Municipalidade, sem prejuízos de seus vencimentos, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 22.09.2025.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

P.M.Avanhandava, 19 de Setembro de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e Afixado na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 19 de Setembro de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira

Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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