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Atualizado em: 06/10/2025 às 10h25

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PORTARIA Nº 438, 02 DE OUTUBRO DE 2025

Início da vigência: 02/10/2025

Assunto(s): Diversos

Em vigor

PORTARIA N.º 438, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025.
“Concede benefício pecuniário mensal a servidor público municipal”
=
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
=
=
ART. 1º - RESOLVE, conceder ao senhor Fernando José Ribeiro de Barros Júnior, servidor público municipal, ocupante do emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Avanhandava, o benefício pecuniário no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.140, de 16 de agosto de 2025 e protocolo nº 1836/2025.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na competência setembro de 2025 até 12.02.2026.

P.M.Avanhandava, 02 de Outubro de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e Afixado na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 02 de Outubro de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira

Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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