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Atualizado em: 04/11/2025 às 09h55
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1293 atos encontrados
Nº 445
Portaria
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre contratação de servidor público municipal”.
Nº 4683
Decreto
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta a classificação de grau de risco e os procedimentos a serem aplicados para o licenciamento e liberação de funcionamento de atividades econômicas, e dá outras providências.”
Nº 444
Portaria
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre demissão de servidor público municipal”
Nº 443
Portaria
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Desligamento de funcionário
Nº 4681
Decreto
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 3147
Lei
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4680
Decreto
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel abaixo especificado, situado no Município de Avanhandava, necessário para abertura de via pública entre a Rua Umberto Nanni Rinaldi e a Rua Joaquim Ferreira Grama.”
Nº 442
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá nova redação ao artigo 4º, da Portaria nº 437/2025”.
Nº 440
Portaria
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede benefício pecuniário mensal a servidor público municipal”
Nº 439
Portaria
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede benefício pecuniário mensal a servidor público municipal”
Nº 438
Portaria
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede benefício pecuniário mensal a servidor público municipal”
Nº 3146
Lei
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a instituição do mês “Abril Azul” ao Calendário Oficial de Eventos do Município de Avanhandava, para o fim de promover a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.”
Nº 437
Portaria
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Data: 29/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor Comissão Permanente de Ética e Disciplina do Conselho Tutelar conforme lei nº 2.260/2017 visando a instauração de sindicância para apuração de atos praticados por conselheiro tutelar.
Nº 436
Portaria
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Data: 26/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre contratação de servidor público municipal”.
Nº 435
Portaria
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração de cargo de função gratificada”.
Nº 434
Portaria
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração de percentual de função gratificada”.
Nº 433
Portaria
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre designação de servidor público municipal”
Nº 432
Portaria
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 431
Portaria
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 430
Portaria
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 429
Portaria
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 428
Portaria
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 427
Portaria
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 426
Portaria
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 425
Portaria
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 424
Portaria
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.  
Nº 423
Portaria
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 422
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 421
Portaria
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 420
Portaria
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 419
Portaria
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 418
Portaria
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 417
Portaria
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 416
Portaria
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 415
Portaria
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 414
Portaria
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 413
Portaria
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 412
Portaria
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 411
Portaria
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 410
Portaria
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 409
Portaria
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 408
Portaria
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 407
Portaria
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 4678
Decreto
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 406
Portaria
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a prorrogação de prazo do Processo Administrativo 02/2025 ".
Nº 4677
Decreto
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4676
Decreto
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 103
Lei Complementar
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 40, de 27 de novembro de 2018”.
Nº 102
Lei Complementar
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alterações no artigo 23, XI e artigo 34 e Anexos II e III-B, da Lei Complementar Municipal nº 40, de 27 de novembro de 2018 e no artigo 2º, da Lei Complementar nº 67, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências”.
Nº 3145
Lei
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
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