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666 atos encontrados
Nº 4578
Decreto
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 3079
Lei
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 3078
Lei
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.063, de 22 de janeiro de 2025 e dá outras providências”.
Nº 3074
Lei
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 3073
Lei
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 3072
Lei
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 4576
Decreto
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre credito adicional especial com vigência plurianual e dá outras providências.
Nº 3071
Lei
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Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo efetuar pagamento aos Agentes Comunitários de Saúde, a título de incentivo financeiro, e dá outras providências”.
Nº 3070
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Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Executivo Municipal criar e conceder bolsas de estudos a nível universitário e dá outras providências”. 
Nº 3069
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Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fica instituído o Programa Moeda Pet e o Programa Banco Municipal de Rações e Utensílios para Animais de Avanhandava-SP, e dá outras providências”.
Nº 3068
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Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a instituição do Programa Bolsa-Atleta no âmbito do município de Avanhandava-SP”.
Nº 4575
Decreto
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4570
Decreto
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 4574
Decreto
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Data: 31/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 4573
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Data: 31/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de membros para comporem o novo Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.
Nº 4571
Decreto
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Data: 22/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 4569
Decreto
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Data: 22/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 3067
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Data: 22/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui e estabelece normas para o pagamento integral ou em parcelas dos débitos para com a Fazenda Municipal.”
Nº 3066
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Data: 22/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre reabertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 3065
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Data: 22/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 3064
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Data: 22/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 3063
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Data: 22/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 3062
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Data: 22/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o valor do Vale Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Avanhandava, concedido através da Lei Municipal nº. 1.734, de 16 de abril de 2007, e dá outras providências”.
Nº 4572
Decreto
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Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4568
Decreto
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Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa o valor da taxa de serviços de coleta de lixo, remoção, transporte e destinação final de resíduo sólido, urbano, de origem residencial e comercial, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição, para o exercício de 2025”.
Nº 4567
Decreto
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Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a revisão tarifária de água, esgoto e serviços do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Avanhandava, na forma que estabelece”
Nº 3061
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Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração no valor da cesta básica municipal”.
Nº 3060
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Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para reposição inflacionária e reajuste de vencimentos e subsídios do quadro de Pessoal, inclusive de inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.
Nº 3059
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Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o Programa de Desligamento Voluntário, destinados aos servidores da Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências”.
Nº 3058
Lei
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Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre repasses ao terceiro setor no ano de 2025 e dá outras providências”.
Nº 4566
Decreto
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4565
Decreto
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Data: 14/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação da Comissão Municipal de Esportes”.
Nº 4564
Decreto
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Data: 13/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a revisão anual do incentivo aplicado aos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de controle de endemias, de acordo com a Emenda Constitucional nº 120/2022”.
Nº 4563
Decreto
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Data: 13/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre credito adicional especial com vigência plurianual e dá outras providências.
Nº 4562
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Data: 10/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre pontos facultativos nas repartições públicas da Prefeitura Municipal de Avanhandava no exercício de 2025 e dá outras providências”.
Nº 4561
Decreto
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Atribui-se o valor meramente para fins e efeitos fiscais para a Servidão Sanitária com largura de 5,00 (cinco metros), no lote 47B, do Desmembramento Arantes, doado ao Município de Avanhandava, SP, através da Lei nº 3.057 / 2024 e dá outras providências”.
Nº 4560
Decreto
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei
Nº 4559
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de membros para comporem a Comissão de Contratação, para o exercício de 2025”.
Nº 3057
Lei
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Data: 27/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Município de Avanhandava a receber em doação o lote 47B, quadra única, do desmembramento Arantes, com encargo de efetuar a gravação de servidão sanitária na matrícula do imóvel, e dá outras providências”.
Nº 4558
Decreto
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Data: 27/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a Tabela   Constante   da   Lei nº 623, de 12 de Dezembro de 1.986, e dá outras providências".
Nº 4539
Decreto
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Data: 22/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 3056
Lei
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Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na rede municipal de ensino do Município de Avanhandava e dá outras providências.
Nº 3055
Lei
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 3054
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 3053
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para celebração de convênio entre o Município de Avanhandava e o Município de Sabino para fim de acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências”.
Nº 3052
Lei
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Município de Avanhandava a receber em doação o lote 47B, quadra única, do desmembramento Arantes, com encargo de efetuar a gravação de servidão sanitária na matrícula do imóvel, e dá outras providências”.
Nº 3051
Lei
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 3050
Lei
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a Câmara Municipal de Avanhandava a celebrar Convênio e ou/ Contrato com Instituições financeiras”.
Nº 4556
Decreto
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4555
Decreto
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
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