Prefeitura de Avanhandava

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Atualizado em: 12/12/2024 às 09h57

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DECRETO Nº 4552, 04 DE DEZEMBRO DE 2024

Início da vigência: 04/12/2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.552, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre suplementações de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais.
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total R$ 274.000,00 (duzentos e setenta e quatro mil reais), das seguintes dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava, a saber:

Ficha	Dotação	Especificação	Valor
18	31909400	Indenização por Demissão	32.500,00
24	31909400	Indenização por Demissão	70.000,00
50	31909400	Indenização por Demissão	8.000,00
153	31909400	Indenização por Demissão	18.000,00
181	31909400	Indenização por Demissão	118.000,00
227	31909400	Indenização por Demissão	7.500,00
236	31909400	Indenização por Demissão	20.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por excesso de arrecadação no valor total de R$ 274.000,00 (duzentos e setenta e quatro mil reais).
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 04 de Dezembro de 2024.

CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 04 de Dezembro de 2024.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4789, 30 DE ABRIL DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Câmara Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	30/04/2026
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