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"lei complementar 01/2012”)
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TODAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DAAEA - Dep. Autonomo de Água e Esgoto de Avanhandava
RH / DEP. PESSOAL
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diárias
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- e-Sic
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Iluminação Pública
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lei Orçamentária Anual
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Ouvidoria
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Repasses ao Terceiro Setor
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Covid-19
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
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-- Avenidas e Ruas
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-- Ruas
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Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
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-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
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-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
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-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
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-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Servidores Municipais/Demissão
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Tráfego
Transportes
-- Diversos
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-- Codificação
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-- Taxas
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-- Funç. Grat/Gratificações
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-- Todos os Decretos sobre...
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Nº 2815
Lei
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Data:
21/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 21/11/2022
Nº 2809
Lei
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Data:
07/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 07/11/2022
Nº 2813
Lei
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Data:
07/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 07/11/2022
Nº 2817
Lei
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Data:
30/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 30/10/2022
Nº 2804
Lei
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Data:
25/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentária da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 25/10/2022
Nº 2799
Lei
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Data:
11/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentária da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 11/10/2022
Nº 2783
Lei
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Data:
16/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 16/09/2022
Nº 2785
Lei
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Data:
16/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Agua e Esgoto de Avanhandava”.
Publicado no Diário Oficial em 16/09/2022
Nº 2787
Lei
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Data:
16/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.
Publicado no Diário Oficial em 16/09/2022
Nº 2775
Lei
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Data:
24/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 24/08/2022
Nº 2777
Lei
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Data:
24/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 24/08/2022
Nº 2782
Lei
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Data:
24/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 24/08/2022
Nº 2752
Lei
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Data:
29/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 29/06/2022
Nº 2753
Lei
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Data:
29/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 29/06/2022
Nº 2744
Lei
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Data:
24/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Agua e Esgoto de Avanhandava”.
Publicado no Diário Oficial em 24/05/2022
Nº 2745
Lei
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Data:
24/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 24/05/2022
Nº 2746
Lei
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Data:
24/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 24/05/2022
Nº 2747
Lei
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Data:
24/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentária da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 24/05/2022
Nº 2748
Lei
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Data:
24/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 24/05/2022
Nº 2737
Lei
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Data:
16/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 16/05/2022
Nº 2739
Lei
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Data:
16/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 16/05/2022
Nº 2740
Lei
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Data:
16/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 16/05/2022
Nº 2732
Lei
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Data:
19/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 19/04/2022
Nº 2726
Lei
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Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 13/04/2022
Nº 2727
Lei
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Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 13/04/2022
Nº 2728
Lei
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Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 13/04/2022
Nº 2729
Lei
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Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 13/04/2022
Nº 2730
Lei
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Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 13/04/2022
Nº 2721
Lei
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Data:
31/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 31/03/2022
Nº 2716
Lei
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Data:
15/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 15/03/2022
Nº 2719
Lei
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Data:
15/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 15/03/2022
Nº 2711
Lei
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Data:
04/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 04/03/2022
Nº 2712
Lei
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Data:
04/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 04/03/2022
Nº 2714
Lei
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Data:
04/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 04/03/2022
Nº 2707
Lei
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Data:
25/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 25/02/2022
Nº 2708
Lei
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Data:
25/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 25/02/2022
Nº 2693
Lei
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Data:
16/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 16/02/2022
Nº 2699
Lei
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Data:
16/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 16/02/2022
Nº 2690
Lei
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Data:
19/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento de 2022 da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 19/01/2022
Nº 2691
Lei
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Data:
19/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 19/01/2022
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