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Serviço de Informação ao Cidadão
  Relatórios Estatísticos
INFORMAÇÕES PRESENCIAIS
Formulário para Recurso:
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Formulário para Solicitação de Informação:
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Endereço:
Praça Santa Luzia, nº 61 - Centro - Avanhandava / SP CEP: 16360-000
Horário de Atendimento:
09:00 às 12:00 / 13:00 às 16:00
Telefone:
(18) 3651-9200 - 215
E-mail:
e_sic@avanhandava.sp.gov.br

Lei Federal 12.527/2011    Decreto Municipal 3.383/2017

O Serviço de Informação ao Cidadão da Prefeitura de Avanhandava está disponível para atendimento ao público desde de 07 de julho de 2017, conforme Decreto Municipal nº 3383/2017, em atendimento ao art. 9º da Lei 12.527/2011.

Através desse serviço o cidadão pode solicitar informações, orientar o público quanto ao acesso às informações, tramitação de processos, orientação quanto a protocolo de documentos e requerimento.
Esta ferramenta tem por objetivo garantir a todos os cidadãos o acesso à informação pública.

Os pedidos de informação poderão ser efetuados por meio FÍSICO na Prefeitura Municipal ou de forma ELETRÔNICA, por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC):

Termos de uso:

Os interessados em realizar solicitações, elogios ou reclamações deverão aceitar os seguintes termos de uso do Sistema SIC:

Seção III

Do Procedimento de Acesso à Informação

Art. 15. As informações solicitadas aos órgãos e entidades municipais, no caso de estarem disponíveis, deverão ser concedidas imediatamente.

§ 1º Não sendo possível o acesso imediato, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC que receber o pedido, em prazo não superior a 20 (vinte) dias, deverá:

I – enviar a informação ao endereço físico ou eletrônico do requerente;

II – comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar reprodução ou obter a certidão relativa à informação;

III – comunicar que não possui a informação, indicando, se for do seu conhecimento, o órgão ou entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade cientificando o requerente da remessa de seu pedido de informação; ou

IV – indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido.

§ 2º O prazo referido no § 1º deste artigo poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.

§ 3º Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar.

 

 

ARQUIVOS PARA DOWNLOAD

(MEIO FÍSICO)

Formulários para pedido de ACESSO À INFORMAÇÃO:

Pessoa Natural

Pessoa Jurídica

Formulários para RECURSO a pedido de Acesso à Informação:

Pessoa Natural

Pessoa Jurídica

Formulários para RECLAMAÇÃO:

Pessoa Natural

Pessoa Jurídica

Formulários para pedido de DECLASSIFICAÇÃO ou REAVALIAÇÃO e RECURSOS:

Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Natural

Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Jurídica

Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural

Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural (Forças Armadas)

Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica

Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica (Forças Armadas)

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RELATÓRIOS DE INFORMAÇÕES - Relatório Estatístico dos Solicitantes
Total de Usuários Cadastrados no Sistema: 15
Período:
à
Origem:
Total de Solicitantes: 1 Total de Pedidos: 1 Pedidos em Aberto: 0
Pedidos Respondidos: 1 Pedidos Resolvidos: 0 Pedidos Indeferidos: 0
Assunto dos Pedidos
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Assunto Quantidade Porcentagem
Documentos 0 0,00%
Saúde 0 0,00%
Educação 1 100,00%
Esporte 0 0,00%
Finanças 0 0,00%
Cultura 0 0,00%
Legislação 0 0,00%
Iluminação Pública 0 0,00%
Saneamento Básico 0 0,00%
Licitações 0 0,00%
Concursos Públicos 0 0,00%
Obras 0 0,00%
Outras Informações 0 0,00%
 TOTAL 1
Motivos de Negativa de Respostas
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Motivos Quantidade Porcentagem
Dados Pessoais 0 0%
Informação sigilosa conforme LAI 0 0%
Informação sigilosa legislação específica 0 0%
Pedido exige tratamento adicional de dados 0 0%
Pedido Genérico 0 0%
Pedido Incompreensível 0 0%
Processo decisório em curso 0 0%
Outro 0 0%
 TOTAL 0
Tipo de Solicitantes
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Tipo Quantidade Porcentagem
Pessoa Física 1 100,00%
Pessoa Jurídica 0 0,00%
 TOTAL 1
Perfil dos Solicitantes Pessoa Física
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Gênero Quantidade Porcentagem
Feminino 1 100,00%
Masculino 0 0,00%
Não Informado 0 0,00%
 TOTAL 1
ESCOLARIDADE
Ensino Fundamental Completo 0 0,00%
Ensino Fundamental Incompleto 0 0,00%
Ensino Médio Completo 0 0,00%
Ensino Médio Incompleto 1 0,00%
Ensino Superior Completo 0 0,00%
Ensino Superior Incompleto 0 0,00%
Pós-Graduação Completa 0 0,00%
Pós-Graduação Incompleta 0 0,00%
Mestrado Completo 0 0,00%
Mestrado Incompleto 0 0,00%
Doutorado Completo 0 0,00%
Doutorado Incompleto 0 0,00%
Não Informado 0 0,00%
 TOTAL 1
PROFISSÃO
Empregado - Setor Privado 0 0,00%
Empresário/Empreendedor 0 0,00%
Estudante 1 100,00%
Jornalista 0 0,00%
Outra 0 0,00%
Pesquisador 0 0,00%
Professor 0 0,00%
Servidor Público Estadual 0 0,00%
Servidor Público Federal 0 0,00%
Servidor Público Municipal 0 0,00%
Não Informado 0 0,00%
 TOTAL 1
Perfil dos Solicitantes Pessoa Jurídica
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Tipo Pessoa Jurídica Quantidade Porcentagem
Empresa - PME 0 0%
Instituição de Ensino e/ou Pesquisa 0 0%
Veículo de Comunicação 0 0%
 TOTAL 0
 
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