PARTICIPE DA CONSTRUÇÃO DO FUTURO DE AVANHANDAVA!

A Prefeitura Municipal de Avanhandava convida toda a população a contribuir com ideias, sugestões e prioridades que ajudarão a planejar os próximos anos da nossa cidade.

Entre os dias 22 e 29 de abril de 2026, será realizada uma Audiência Pública Virtual, com o objetivo de ouvir você, cidadão, sobre as demandas e expectativas que devem ser consideradas na elaboração dos seguintes instrumentos de planejamento:

Plano Plurianual – PPA (2026-2029)
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (2027)
Lei Orçamentária Anual – LOA (2027)

A sua participação é essencial para que as ações da administração municipal reflitam as reais necessidades da população.

Mas afinal, o que são PPA, LDO e LOA?

PLANO PLURIANUAL – PPA

O Plano Plurianual (PPA) é o planejamento de médio prazo do município. Ele define as metas e objetivos que a administração pública pretende alcançar nos próximos quatro anos, estabelecendo os programas e ações que vão guiar o desenvolvimento da cidade.

Seu papel é garantir que os investimentos e políticas públicas tenham continuidade, mesmo com mudanças de governo. O PPA serve como base para a elaboração da LDO e da LOA, organizando as prioridades de forma estratégica.

O PPA é elaborado no início de cada mandato e deve ser construído com a participação da sociedade, para que reflita as reais necessidades da população.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o elo entre o planejamento de longo prazo (PPA) e o orçamento de curto prazo (LOA). Ela é elaborada anualmente e define as prioridades e metas do governo municipal para o ano seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

A LDO estabelece os critérios para a distribuição dos recursos públicos, garantindo que as ações da LOA estejam de acordo com os objetivos do PPA. Também trata de regras fiscais importantes, como controle de gastos, equilíbrio entre receitas e despesas, e metas fiscais.

É por meio da LDO que a população pode acompanhar e influenciar as decisões sobre quais áreas receberão mais atenção no orçamento do ano seguinte.

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) define quanto o município vai arrecadar e como esses recursos serão gastos ao longo de um ano. É o orçamento propriamente dito.

Com base nas diretrizes da LDO e nos programas do PPA, a LOA apresenta, de forma detalhada, todas as receitas previstas (como impostos e transferências) e as despesas autorizadas (como investimentos em saúde, educação, infraestrutura, entre outros).

A LOA organiza os recursos públicos de forma clara e transparente, garantindo que as políticas públicas possam ser colocadas em prática com responsabilidade e planejamento. Após ser elaborada pelo Poder Executivo, é enviada à Câmara Municipal para análise, discussão e aprovação.