Registro de Preços de futuras aquisições de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em conformidade com a Lei nº 11.947/2009 e a Resolução nº 06/2020 do FNDE, conforme descrito no Anexo I.