Ir para o conteúdo

Portaria nº 313, de 28 de Julho de 2025.
 
Instaura e nomeia membros para compor Comissão de Processo Administrativo  visando a apuração de fatos ocorridos no Processo 012/2025 – Dispensa nº 006/2025, cujo objeto era a contratação de empresa especializada na área de gestão em saúde pública, consultoria, assessoria, treinamento, capacitação e educação continuada, vinculada ao processo de gestão do Sistema Único de
Saúde – SUS, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Avanhandava/SP, conforme termo de Referência.

O Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,

RESOLVE
Art. 1º A comissão nomeada tem como atribuição a condução de Processo Administrativo para apuração de fatos ocorridos no curso do Processo 012/2025 – Dispensa nº 006/2025, cujo objeto era a contratação de empresa especializada na área de gestão em saúde pública, consultoria, assessoria, treinamento, capacitação e educação continuada, vinculada ao processo de gestão do Sistema Único de Saúde – SUS, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Avanhandava/SP, conforme termo de Referência.

Art. 2º Nomear a Comissão para condução do Processo Administrativo instaurado, designando as servidoras relacionadas, sob presidência da primeira:

1ª MARCELA FERNANDA NASCIMENTO NUNES – Escriturária - Matrícula 29.091001
2ª JANE APARECIDA COLLI DOS SANTOS – Auxiliar Administrativa - Matrícula 29.043001
3ª CYANA LIVIA MACIEL BASSAN LOBATO - Auxiliar Administrativa - Matrícula 31.014001

Art. 3º No impedimento da Presidente ora designada, os demais membros da Comissão atuarão como Presidente em exercício, respeitada a ordem de designação.

Art. 4º Aos trabalhos da Comissão ora constituída deverão ser concluídos no prazo de até sessenta dias, contados a partir de sua publicação ou afixação, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Avanhandava/SP, 28 de Julho de 2025.
 
NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal