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48 atos encontrados
Nº 2820
Lei
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Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Avanhandava, para o exercício de 2023
Nº 2754
Lei
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Data: 04/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências
Nº 4184
Decreto
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Data: 29/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre prorrogação de prazo para realização de pagamentos de tributos municipais e outros, em razão de atualização do sistema tributário.
Nº 2723
Lei
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Data: 31/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empresa para fornecimento da licença de uso de software, por prazo determinado, com atualização mensal, que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, incluindo conversão, implantação e treinamento referente ao Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) e dá outras providências
Nº 4143
Decreto
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Data: 25/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos e dá outras providências.
Nº 4142
Decreto
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Data: 22/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura do Concurso Público nº 001/2022 para provimento de cargos públicos de caráter efetivo do quadro de pessoal do Município de Avanhandava/SP.
Nº 2710
Lei
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Data: 25/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre repasses ao terceiro setor no ano de 2022 e dá outras providências.
Nº 4101
Decreto
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Data: 07/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a proibição de ATIVIDADES ESPORTIVAS COLETIVAS e o FUNCIONAMENTO DE SALÕES DE FESTAS E QUIOSQUES no município de Avanhandava, em razão da pandemia da COVID 19 e, dá outras providências.
Nº 2685
Lei
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação e instituição do Diário Oficial Eletrônico
Nº 2674
Lei
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Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Avanhandava para o exercício de 2022 - LOA
Nº 2675
Lei
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Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Avanhandava para o período de 2022 a 2025 - PPA
Nº 4056
Decreto
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Data: 08/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispondo sobre a atuação dos responsáveis por ações de ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos no âmbito do Município de Avanhandava
Nº 4033
Decreto
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Data: 10/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a proibição de eventos artístico-cultural no município de Avanhandava, em razão da pandemia da COVID-19 e, dá outras providências.
Nº 194
Portaria
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Data: 29/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de servidor público municipal
Nº 2642
Lei
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Data: 20/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do município de Avanhandava e dá outras providências.
Nº 2629
Lei
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Data: 01/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências - LDO
Nº 2635
Lei
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Vínculos
Data: 01/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera as Metas nº 02, 04, 08, 09, 12, 14, 15, 16 e 17 e acrescenta as metas 18 a 20 ao anexo do Plano Municipal de Educação, instituído por meio da Lei nº 2.119, de 16 de junho de 2015.
Nº 3967
Decreto
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Data: 24/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adoção de medidas restritivas adicionais no Município de Avanhandava e dá outras providências.
Nº 3956
Decreto
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Data: 04/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação da quarentena de acordo com a 19ª atualização do Plano São Paulo (fase 3 – vermelha), no município de Avanhandava, com medidas para enfrentamento da pandemia provocada pela COVID-19.
Nº 3953
Decreto
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Data: 26/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao regime da Lei Municipal n° 2.575, de 11 de janeiro de 2021 que estabelece normas para o pagamento integral ou em parcelas dos débitos para com a Fazenda Municipal.
Nº 3906
Decreto
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Data: 23/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas nos dias 25 a 27 de dezembro de 2020 e nos dias 01 a 03 de janeiro de 2021 e dá outras providências.
Nº 3907
Decreto
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Data: 23/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o procedimento administrativo de dação em pagamento de bens imóveis, como forma de extinção da obrigação tributária, nos termos do artigo 156, XI, do CTN e dá outras providências.
Nº 2569
Lei
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Data: 26/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Avanhandava para o exercício de 2021 - LOA
Nº 2539
Lei
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Vínculos
Data: 14/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 2.024 de 16 de dezembro de 2013.”
Nº 2536
Lei
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Data: 23/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências - LDO
Nº 3821
Decreto
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Data: 17/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE AVANHANDAVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2526
Lei
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Data: 28/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Disciplina a concessão de diárias para alimentação dos servidores municipais motoristas de ambulância, motoristas de transporte de pacientes e de estudantes em serviços fora do município, e dá outras providencias.
Nº 3796
Decreto
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Data: 05/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscaras faciais no âmbito do Município de Avanhandava/SP, como medida de combate a pandemia co Coronavírus."
Nº 3788
Decreto
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Data: 13/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Municipal n°3.775, de 16 de março de 2020 e consolida o Decreto Municipal n°3.778, de 18 de março de 2020, considerando a situação epidemiológica atual, sem prejuízos de novas restrições posteriores.
Nº 3779
Decreto
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Data: 27/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Determina antecipação do recesso do Calendário Escolar 2020 na Rede Municipal de Ensino, como medida de prevenção ao contágio do Covid-19 e da outras providencias"
Nº 3775
Decreto
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Data: 16/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), no Município de Avanhandava, e dá outras providências."
Nº 3777
Decreto
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Data: 16/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dá nova redação a vigência do Decreto 3.775, de 16.03.2020"
Nº 70
Portaria
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Data: 10/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre designação de servidor público municipal"
Nº 2480
Lei
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Data: 27/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Avanhandava para o exercício de 2020 - LOA
Nº 2438
Lei
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Data: 28/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências - LDO
Nº 2384
Lei
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Data: 27/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Avanhandava para o exercício de 2019 - LOA
Nº 37
Lei
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Data: 21/11/2018
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 2353
Lei
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Data: 27/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências - LDO
Nº 2297
Lei
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Data: 01/12/2017
Situação: Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Avanhandava para o exercício de 2018 - LOA
Nº 2298
Lei
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Data: 01/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Avanhandava para o período de 2018 a 2021 - PPA
Nº 2257
Lei
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Data: 30/11/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 - LDO
Nº 3383
Decreto
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Data: 07/07/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, e cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências.
Nº 2189
Lei
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Data: 30/11/2016
Situação: Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Avanhandava para o exercício de 2017 - LOA
Nº 2171
Lei
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Data: 07/07/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 - LDO
Nº 2119
Lei
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Vínculos
Data: 16/06/2015
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
Nº 23
Lei Complementar
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Data: 30/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta no município de Avanhandava a Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Publica – CIP , prevista no art. 149-A da Constituição Federal.
Nº 2024
Lei
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Vínculos
Data: 16/12/2013
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a fiscalização no Município de Avanhandava , sob a forma de sistema, que abrange a Administração Direta e Indireta, nos termos do que dispõe o art. 31 da Constituição da República.”
-
Lei
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Data: 25/04/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Os Vereadores da Câmara Municipal de Avanhandava, no propósito de elaborar uma Lei Orgânica baseada na liberdade, na fraternidade, na igualdade, sem distinção de raça, cor sexo, procedência, religião, ou qualquer outra, certos ainda de que a grandeza está na saúde e felicidade do povo, na observância dos direitos fundamentais da pessoa humana, na distribuição dos bens materiais, afirmam que tais objetivos somente poderão ser alcançados com o modo democrático de convivência e de organização, mediante a participação popular no processo político, econômico e social.".
Seta
Versão do Sistema: 3.2.8 - 16/11/2022
Portal atualizado em: 06/12/2022 08:36
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