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42 atos encontrados
Nº 2754
Lei
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Data: 04/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências
Nº 4184
Decreto
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Data: 29/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre prorrogação de prazo para realização de pagamentos de tributos municipais e outros, em razão de atualização do sistema tributário.
Nº 2723
Lei
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Data: 31/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empresa para fornecimento da licença de uso de software, por prazo determinado, com atualização mensal, que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, incluindo conversão, implantação e treinamento referente ao Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) e dá outras providências
Nº 4143
Decreto
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Data: 25/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos e dá outras providências.
Nº 4142
Decreto
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Data: 22/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura do Concurso Público nº 001/2022 para provimento de cargos públicos de caráter efetivo do quadro de pessoal do Município de Avanhandava/SP.
Nº 2710
Lei
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Data: 25/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre repasses ao terceiro setor no ano de 2022 e dá outras providências.
Nº 4101
Decreto
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Data: 07/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a proibição de ATIVIDADES ESPORTIVAS COLETIVAS e o FUNCIONAMENTO DE SALÕES DE FESTAS E QUIOSQUES no município de Avanhandava, em razão da pandemia da COVID 19 e, dá outras providências.
Nº 2685
Lei
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação e instituição do Diário Oficial Eletrônico
Nº 2675
Lei
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Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Avanhandava para o período de 2022 a 2025 - PPA
Nº 2674
Lei
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Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Avanhandava para o exercício de 2022 - LOA
Nº 4056
Decreto
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Data: 08/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispondo sobre a atuação dos responsáveis por ações de ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos no âmbito do Município de Avanhandava
Nº 4033
Decreto
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Data: 10/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a proibição de eventos artístico-cultural no município de Avanhandava, em razão da pandemia da COVID-19 e, dá outras providências.
Nº 194
Portaria
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Data: 29/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de servidor público municipal
Nº 2642
Lei
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Data: 20/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do município de Avanhandava e dá outras providências.
Nº 2629
Lei
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Data: 01/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências - LDO
Nº 3967
Decreto
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Data: 24/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adoção de medidas restritivas adicionais no Município de Avanhandava e dá outras providências.
Nº 3956
Decreto
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Data: 04/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação da quarentena de acordo com a 19ª atualização do Plano São Paulo (fase 3 – vermelha), no município de Avanhandava, com medidas para enfrentamento da pandemia provocada pela COVID-19.
Nº 3953
Decreto
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Data: 26/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao regime da Lei Municipal n° 2.575, de 11 de janeiro de 2021 que estabelece normas para o pagamento integral ou em parcelas dos débitos para com a Fazenda Municipal.
Nº 3907
Decreto
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Data: 23/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o procedimento administrativo de dação em pagamento de bens imóveis, como forma de extinção da obrigação tributária, nos termos do artigo 156, XI, do CTN e dá outras providências.
Nº 3906
Decreto
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Data: 23/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas nos dias 25 a 27 de dezembro de 2020 e nos dias 01 a 03 de janeiro de 2021 e dá outras providências.
Nº 2569
Lei
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Data: 26/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Avanhandava para o exercício de 2021 - LOA
Nº 2539
Lei
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Vínculos
Data: 14/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 2.024 de 16 de dezembro de 2013.”
Nº 2536
Lei
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Data: 23/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências - LDO
Nº 3821
Decreto
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Data: 17/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE AVANHANDAVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3796
Decreto
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Data: 05/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscaras faciais no âmbito do Município de Avanhandava/SP, como medida de combate a pandemia co Coronavírus."
Nº 3788
Decreto
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Data: 13/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Municipal n°3.775, de 16 de março de 2020 e consolida o Decreto Municipal n°3.778, de 18 de março de 2020, considerando a situação epidemiológica atual, sem prejuízos de novas restrições posteriores.
Nº 3779
Decreto
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Data: 27/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Determina antecipação do recesso do Calendário Escolar 2020 na Rede Municipal de Ensino, como medida de prevenção ao contágio do Covid-19 e da outras providencias"
Nº 3777
Decreto
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Data: 16/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dá nova redação a vigência do Decreto 3.775, de 16.03.2020"
Nº 3775
Decreto
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Data: 16/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), no Município de Avanhandava, e dá outras providências."
Nº 70
Portaria
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Data: 10/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre designação de servidor público municipal"
Nº 2480
Lei
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Data: 27/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Avanhandava para o exercício de 2020 - LOA
Nº 2438
Lei
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Data: 28/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências - LDO
Nº 2384
Lei
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Data: 27/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Avanhandava para o exercício de 2019 - LOA
Nº 37
Lei
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Data: 21/11/2018
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 2353
Lei
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Data: 27/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências - LDO
Nº 2298
Lei
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Data: 01/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Avanhandava para o período de 2018 a 2021 - PPA
Nº 2297
Lei
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Data: 01/12/2017
Situação: Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Avanhandava para o exercício de 2018 - LOA
Nº 2257
Lei
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Data: 30/11/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 - LDO
Nº 2189
Lei
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Data: 30/11/2016
Situação: Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Avanhandava para o exercício de 2017 - LOA
Nº 2171
Lei
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Data: 07/07/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 - LDO
Nº 23
Lei Complementar
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Data: 30/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta no município de Avanhandava a Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Publica – CIP , prevista no art. 149-A da Constituição Federal.
Nº 2024
Lei
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Vínculos
Data: 16/12/2013
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a fiscalização no Município de Avanhandava , sob a forma de sistema, que abrange a Administração Direta e Indireta, nos termos do que dispõe o art. 31 da Constituição da República.”
Seta
Versão do Sistema: 3.2.5 - 03/08/2022
Portal atualizado em: 08/08/2022 15:45
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