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404 atos encontrados
Nº 3004
Lei
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Data: 22/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Avanhandava o evento denominado “ARRAIAVA” e dá outras providências”
Nº 3002
Lei
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Data: 22/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de detalhamento das notas retiradas de materiais não fiscais em quaisquer tipo de produtos adquiridos por licitação ou outros meios, e dá outras providências”.
Nº 3003
Lei
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Data: 22/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de convites para peões residentes no município de Avanhandava competirem na Festa do Peão de Boiadeiro do município, e dá outras providências”.
Nº 3001
Lei
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Data: 16/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 3000
Lei
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Data: 16/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.”-LOA
Nº 85
Lei Complementar
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Data: 03/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Tabela I- para aplicação no imposto sobre serviço de qualquer natureza incluindo o código de serviço 11.05 da Lei Complementar nº 37, de 21 de novembro de 2018”.
Nº 2999
Lei
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da vigilância sanitária, juntamente com o departamento de água, em efetuar a inspeção e limpeza das lagoas de tratamento do Município de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 2998
Lei
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o programa "Doadores do Futuro" no município de Avanhandava, a ser realizado nas escolas da rede pública municipal e estadual de ensino durante o mês de junho, em virtude do "Junho Vermelho", mês de conscientização para a doação de sangue”.
Nº 2997
Lei
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o mês Junho Vermelho Doe Vida, dedicado à realização de campanha de incentivo a doação de sangue do município de Avanhandava, e dá outras providencias”.
Nº 2996
Lei
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 2995
Lei
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 2994
Lei
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nova delimitação do perímetro urbano da cidade de Avanhandava e define as áreas de expansão urbana do município
Nº 2993
Lei
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 2992
Lei
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 2991
Lei
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Data: 17/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 2990
Lei
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Data: 17/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 2989
Lei
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Data: 17/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o fácil acesso de peso e altura por seus pais e responsáveis em todas as unidades de saúde municipal e dá outras providências”. 
Nº 2988
Lei
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 2987
Lei
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 2986
Lei
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 2985
Lei
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”
Nº 2983
Lei
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Data: 30/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 84
Lei Complementar
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Data: 30/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre criação de vaga para o emprego de provimento efetivo de Nutricionista”.
Publicado no Diário Oficial em 30/04/2024
Nº 2984
Lei
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Data: 30/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Publicado no Diário Oficial em 30/04/2024
Nº 2982
Lei
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Data: 30/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 30/04/2024
Nº 83
Lei Complementar
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Data: 24/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre criação de vaga para o emprego de provimento efetivo de Nutricionista”.
Publicado no Diário Oficial em 24/04/2024
Nº 2981
Lei
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Data: 24/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Publicado no Diário Oficial em 24/04/2024
Nº 2980
Lei
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Data: 24/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 24/04/2024
Nº 2979
Lei
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Data: 24/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Publicado no Diário Oficial em 24/04/2024
Nº 2978
Lei
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Data: 24/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre área rural que passa a integrar o perímetro urbano do município de Avanhandava”.
Publicado no Diário Oficial em 24/04/2024
Nº 2977
Lei
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Data: 24/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 24/04/2024
Nº 2976
Lei
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Data: 15/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o reconhecimento da AUPAA Associação união protetora dos animais de Avanhandava e declara de utilidade pública no Município e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 15/04/2024
Nº 2975
Lei
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Data: 15/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre mudança de denominação de Rua, no município de Avanhandava”
Publicado no Diário Oficial em 15/04/2024
Nº 82
Lei Complementar
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Data: 08/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera as referências dos empregos de Atendente, Agente de Vigilância Sanitária, Auxiliar de Serviços Gerais Feminino, Auxiliar de Serviços Gerais Masculino, e Servente de Pedreiro, constante na Lei Complementar 1.465, de 29 de janeiro de 2001, de acordo com o artigo 85, da Lei Complementar nº 68, de 22 de dezembro de 2022 (Plano de Cargos, Carreira e Salários)”.
Publicado no Diário Oficial em 08/04/2024
Nº 81
Lei Complementar
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Data: 08/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a referência do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, constante na Lei Complementar nº 021, de 02 de setembro de 2014, de acordo com a Emenda Constitucional nº 120/22”.
Publicado no Diário Oficial em 08/04/2024
Nº 80
Lei Complementar
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre criação de vagas para o emprego de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais Masculino e Auxiliar de Serviços Feminino”.
Publicado no Diário Oficial em 01/04/2024
Nº 79
Lei Complementar
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre criação de vagas para o emprego de provimento efetivo de enfermeiro Padrão”.
Publicado no Diário Oficial em 01/04/2024
Nº 2974
Lei
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal adquirir equipamento e efetuar a doação para a sede da Polícia Militar instalada no município de Avanhandava”.
Publicado no Diário Oficial em 01/04/2024
Nº 2973
Lei
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e suplementação no orçamento vigente do Departamento Autônomo de Agua e Esgoto de Avanhandava – DAAEA e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 01/04/2024
Nº 2972
Lei
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.954, de 16 de fevereiro de 2024 e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 01/04/2024
Nº 2971
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 01/04/2024
Nº 2970
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Publicado no Diário Oficial em 01/04/2024
Nº 2969
Lei
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 01/04/2024
Nº 2968
Lei
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Obriga a Prefeitura Municipal de Avanhandava a inserir, na contracapa do carnê do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -IPTU, rol das hipóteses de isenção do referido imposto”.
Publicado no Diário Oficial em 01/04/2024
Nº 2967
Lei
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre regras para o uso de veículos com aparelhos sonoros para fins de publicidade e divulgação no Município de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 01/04/2024
Nº 2966
Lei
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara área de expansão urbana e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 01/04/2024
Nº 2946
Lei
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Data: 22/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 2965
Lei
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Data: 19/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para concessão de aumento real da remuneração dos servidores públicos municipais, inclusive de inativos e pensionistas, da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.
Publicado no Diário Oficial em 19/03/2024
Nº 2964
Lei
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Data: 19/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 19/03/2024
Nº 2963
Lei
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Data: 19/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Publicado no Diário Oficial em 19/03/2024
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