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Atualizado em: 15/08/2025 às 08h06

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PORTARIA Nº 331, 13 DE AGOSTO DE 2025

Início da vigência: 13/08/2025

Assunto(s): Funç. Grat/Gratificações

Em vigor

PORTARIA N.º 331, DE 13 DE AGOSTO DE 2025.
“Dispõe sobre designação de servidor público municipal”
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NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
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ART. 1º - RESOLVE, designar a senhora Jane Aparecida Colli dos Santos, servidora pública municipal, ocupante do emprego de Auxiliar Administrativo, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Avanhandava, para exercer a função de Responsável pela prestação de contas dos convênios: DRADS, auxílio transporte estadual, merenda do estado, programa dinheiro direto da escola, Brasil Caminho, PENATE, PNAE e SIGPC e serviços correlatos, em conformidade com o inciso f, do artigo 2, do Anexo I, da Lei Complementar nº 101, de 22 de Julho de 2025, fazendo jus a gratificação de 30% (trinta porcento) sobre o salário base.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.08.2025.

P.M.Avanhandava, 13 de Agosto de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e Afixado na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 13 de Agosto de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira

Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 434, 25 DE SETEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre alteração de percentual de função gratificada”.	25/09/2025
PORTARIA Nº 433, 25 DE SETEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre designação de servidor público municipal”	25/09/2025
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