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Atualizado em: 15/08/2025 às 08h54

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PORTARIA Nº 353, 13 DE AGOSTO DE 2025

Início da vigência: 13/08/2025

Assunto(s): Funç. Grat/Gratificações

Em vigor

PORTARIA N.º 353, DE 13 DE AGOSTO DE 2025.
“Dispõe sobre designação de servidor público municipal”
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NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
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=
ART. 1º - RESOLVE, designar o senhor Guilherme Ribeiro Rol, servidor público municipal, ocupante do emprego de Atendente, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Avanhandava, para exercer a função de Responsável pelo e-sic (Serviço de Informação ao Cidadão) previsto como direito constitucional de acesso ás informações públicas (Lei 12.527/2011), em conformidade com o inciso d, do artigo 2, do Anexo I, da Lei Complementar nº 101, de 22 de Julho de 2025, fazendo jus a gratificação de 30% (trinta porcento) sobre o salário base.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.08.2025.

P.M.Avanhandava, 13 de Agosto de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e Afixado na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 13 de Agosto de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira

Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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