PORTARIA N.º 362, DE 13 DE AGOSTO DE 2025.
“Dispõe sobre designação de servidor público municipal”
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NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
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ART. 1º - RESOLVE, designar o senhor Marcel Cruz Ferreira, servidor público municipal, ocupante do emprego de Motorista, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Avanhandava, para exercer a função de Responsável pelo transporte escolar, em conformidade com o inciso b, do artigo 3, do Anexo I, da Lei Complementar nº 101, de 22 de Julho de 2025, fazendo jus a gratificação de 20% (vinte porcento) sobre o salário base.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.08.2025.
P.M.Avanhandava, 13 de Agosto de 2025.
NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal
Registrado e Afixado na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 13 de Agosto de 2025.
Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa