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Portaria nº 391, de 01 de Setembro de 2025.
Instaura e nomeia membros para compor Comissão de Processo Administrativo 03/2025, visando a verificação da necessidade de aplicação de sanções administrativas, ante os fatos ocorridos no curso da Sindicância 01/2025, cujo objeto era a apuração dos acontecimentos do dia 26 de fevereiro de 2025, no Centro Odontológico do Município de Avanhandava/SP, em virtude do Termo Circunstanciado/Inquérito 3017166-2025, do Protocolo de n° 0604/2025 e do Ofício de n° 02, de março de 2025.

O Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,

RESOLVE
Art. 1º A comissão nomeada tem como atribuição a condução Comissão de Processo Administrativo 03/2025, visando a verificação da necessidade de aplicação de sanções administrativas, ante os fatos ocorridos no curso da Sindicância 01/2025, cujo objeto era a apuração dos acontecimentos do dia 26 de fevereiro de 2025, no Centro Odontológico do Município de Avanhandava/SP, em virtude do Termo Circunstanciado/Inquérito 3017166-09.2025, do Protocolo de n° 0604/2025 e do Ofício de n° 02, de março de 2025;

Art. 2º Nomear a Comissão para condução do Processo Administrativo instaurado, designando os servidores relacionados, sob presidência do primeiro:
 
1ª ROSIMAR RODRIGUES DOS SANTOS – Professora do Ensino Fundamental I - Matrícula 16.067.
2ª ELIDIO CATARDO – Professor do Ensino Fundamental I - Matrícula 30.043.
3ª MARCIO ANTÔNIO CREMASCHI - Atendente - Matrícula 30.017.

Art. 3º No impedimento da Presidente ora designada, os demais membros da Comissão atuarão como Presidente em exercício, respeitada a ordem de designação.

Art. 4º Aos trabalhos da Comissão ora constituída deverão ser concluídos no prazo de até sessenta dias, contados a partir de sua publicação ou afixação, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Avanhandava/SP, 01 de Setembro de 2025.
 
NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal