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Portaria nº  394, de 05 de Setembro de 2025. 
Instaura e nomeia membros para compor Comissão de Processo Administrativo  visando a apuração de fatos ocorridos na ATA DE REGISTROS DE PREÇOS Nº 021/2025 -  Processo 090/2024 – PREGÃO PRESENCIAL nº 033/2024, cujo objeto era o Registro de Preços para aquisição de materiais de escritório e materiais didáticos para o Município de Avanhandava/SP.
O Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,

RESOLVE
Art. 1º A comissão nomeada tem como atribuição a condução Comissão de Processo Administrativo  visando a apuração de fatos ocorridos na ATA DE REGISTROS DE PREÇOS Nº 021/2025 -  Processo 090/2024 – PREGÃO PRESENCIAL nº 033/2024, cujo objeto era o Registro de Preços para aquisição de materiais de escritório e materiais didáticos para o Município de Avanhandava/SP;
Art. 2º Nomear a Comissão para condução do Processo Administrativo instaurado, designando os servidores relacionados, sob presidência do primeiro:
1ª ROSEMEIRE FAGUNDES DE ALMEIDA  – Escriturária - Matrícula 13100
2ª MARIA AUGUSTA LOVATO HECK PINTO – Inspetora de Alunos - Matrícula 16084
3ª JOSENIL DANIEL MERCÚRIO - Artesão - Matrícula 16075
Art. 3º No impedimento da Presidente ora designada, os demais membros da Comissão atuarão como Presidente em exercício, respeitada a ordem de designação.
Art. 4º Aos trabalhos da Comissão ora constituída deverão ser concluídos no prazo de até sessenta dias, contados a partir de sua publicação ou afixação, podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Avanhandava/SP, 05 de Setembro de 2025.
 
NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal