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Atualizado em: 11/09/2025 às 14h17

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PORTARIA Nº 399, 10 DE SETEMBRO DE 2025

Início da vigência: 10/09/2025

Assunto(s): Diversos

Em vigor

PORTARIA N.º 399, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre concessão de gratificação a servidores públicos municipais”
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=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
=
=
ART. 1º - RESOLVE, conceder aos servidores abaixo discriminados, uma gratificação de 20% (vinte porcento) sobre o salário base, para integrar Comissão de Processo Administrativo, em conformidade com o inciso d, do item 3, do Anexo I, da Lei Complementar nº 101, de 22 de Julho de 2025:
Rosemeire Fagundes de Almeida – Escriturária
Maria Augusta Lovato Heck Pinto – Inspetora de Alunos
Josenil Daniel Mercúrio - Artesão

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.

P.M.Avanhandava, 10 de Setembro de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e Afixado na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 10 de Setembro de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira

Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 398, 08 DE SETEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre contratação de servidor público municipal”.	08/09/2025
PORTARIA Nº 397, 08 DE SETEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre contratação de servidor público municipal”.	08/09/2025
PORTARIA Nº 396, 08 DE SETEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre designação de servidor público municipal”	08/09/2025
PORTARIA Nº 390, 29 DE AGOSTO DE 2025	“Suspende Contrato de Trabalho de Servidor Público Municipal”.	29/08/2025
PORTARIA Nº 389, 28 DE AGOSTO DE 2025	“Dispõe sobre designação de servidor público municipal”	28/08/2025

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