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Atualizado em: 15/09/2025 às 10h24

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PORTARIA Nº 401, 12 DE SETEMBRO DE 2025

Início da vigência: 12/09/2025

Assunto(s): Nomeações

Em vigor

PORTARIA N.º 401, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre designação de servidor público municipal”
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
=
ART. 1º - RESOLVE, designar a senhora Andréia Aparecida Santana Cortez, servidora pública municipal, ocupante do emprego de Auxiliar de Serviços Gerais Feminino, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Avanhandava, para exercer a função de responsável pela preparação dos alimentos da merenda escolar, em conformidade com o inciso c, do artigo 3, do Anexo I, da Lei Complementar nº 101, de 22 de Julho de 2025, fazendo jus a gratificação de 20% (vinte porcento) sobre o salário base.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M.Avanhandava, 12 de Setembro de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e Afixado na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 12 de Setembro de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 454, 17 DE OUTUBRO DE 2025	“Dispõe sobre nomeação de cargo em Comissão”.	17/10/2025
PORTARIA Nº 437, 29 DE SETEMBRO DE 2025	Nomeia membros para compor Comissão Permanente de Ética e Disciplina do Conselho Tutelar conforme lei nº 2.260/2017 visando a instauração de sindicância para apuração de atos praticados por conselheiro tutelar.	29/09/2025
PORTARIA Nº 402, 15 DE SETEMBRO DE 2025	“NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	15/09/2025
PORTARIA Nº 320, 01 DE AGOSTO DE 2025	Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal”.	01/08/2025
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