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Atualizado em: 15/09/2025 às 10h24
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PORTARIA Nº 401, 12 DE SETEMBRO DE 2025
Início da vigência: 12/09/2025
Assunto(s): Nomeações
Em vigor
PORTARIA  N.º 401, DE  12  DE SETEMBRO  DE   2025.
“Dispõe sobre designação de servidor público municipal”
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
=
ART. 1º - RESOLVE, designar a senhora Andréia Aparecida Santana Cortez, servidora pública municipal, ocupante do emprego de Auxiliar de Serviços Gerais Feminino, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Avanhandava, para exercer a função de responsável pela preparação dos alimentos da merenda escolar, em conformidade com o inciso c, do artigo 3, do Anexo I, da Lei Complementar nº 101, de 22 de Julho de 2025, fazendo jus a gratificação de 20% (vinte porcento) sobre o salário base.
 
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
P.M.Avanhandava, 12 de Setembro de 2025.
 

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal     
                        

Registrado e Afixado na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 12 de Setembro de 2025.
 

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 320, 01 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal”.   01/08/2025
PORTARIA Nº 317, 31 DE JULHO DE 2025 “Dispõe sobre nomeação de cargo em Comissão”. 31/07/2025
PORTARIA Nº 313, 28 DE JULHO DE 2025 "Instaura e nomeia membros para compor Comissão de Processo Administrativo". 28/07/2025
DECRETO Nº 4661, 25 DE JULHO DE 2025 “Nomeia membros para comporem a Conselho do Programa Bolsa-Atleta”. 25/07/2025
PORTARIA Nº 283, 01 DE JULHO DE 2025 “Dispõe sobre nomeação de cargo em Comissão”. 01/07/2025
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