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Atualizado em: 29/09/2025 às 11h10

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DECRETO Nº 4676, 24 DE SETEMBRO DE 2025

Início da vigência: 24/09/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.676, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
=
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D E C R E T A:
=
=
Art. 1º - Em atendimento a Lei Municipal nº 3.144/2025, fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), das seguintes dotações orçamentárias do exercício de 2025, a saber:

Ficha	Funcional Programática e Setor	Categoria Econômica	Descrição	Valor
60	12.361.0006.2006.0000 02.05.01 Ensino Fundamental Próprios	3.3.90.39.00	Prest. Serv. Diversos	40.000,00
75	12.365.0008.2025.0000 02.05.03 Serviços de Creche	3.3.90.39.00	Prest. Serv. Diversos	10.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente a saber:

Ficha	Funcional Programática e Setor	Categoria Econômica	Descrição	Valor
46	12.361.0006.1010.0000 02.05.01 Ensino Fundamental Próprios	4.4.90.52.00	Equipamentos e Materiais Permanente	30.000,00
66	12.365.0008.1028.0000 02.05.03 Serviços de Creche	4.4.90.52.00	Equipamentos e Materiais Permanentes	10.000,00
80	12.365.0009.1030.0000 02.05.04 Ensino Pré Escolar	4.4.90.52.00	Equipamentos e Materiais Permanentes	10.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 24 de Agosto de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 24 de Agosto de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4702, 12 DE NOVEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Avanhandava - DAAEA e dá outras providências”.	12/11/2025
DECRETO Nº 4701, 12 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências	12/11/2025
DECRETO Nº 4700, 12 DE NOVEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Avanhandava - DAAEA e dá outras providências”.	12/11/2025
LEI Nº 3160, 12 DE NOVEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Avanhandava - DAAEA e dá outras providências”.	12/11/2025
LEI Nº 3157, 12 DE NOVEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	12/11/2025

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