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Atualizado em: 29/09/2025 às 11h12

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DECRETO Nº 4677, 24 DE SETEMBRO DE 2025

Início da vigência: 24/09/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.677, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
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=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
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D E C R E T A:
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Art. 1º - Em atendimento a Lei Municipal nº 3.145/2025, fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total de R$ 477.000,00 (quatrocentos e setenta e sete mil reais), das seguintes dotações orçamentárias do exercício de 2025, a saber:

Ficha	Funcional Programática e Setor	Categoria Econômica	Descrição	Valor
58	12.361.0006.2006.0000 02.05.01 Ensino Fundamental Próprios	3.3.90.39.00	Prest. Serv. Diversos	20.000,00

74	12.365.0008.2025.0000 02.05.03 Serviços de Creche Próprios	3.3.90.39.00	Prest. Serv. Diversos	20.000,00

89	12.365.0009.2026.0000 02.05.04 Ensino Pré-Escolar Próprios	3.3.90.39.00	Prest. Serv. Diversos	20.000,00

161	15.452.0016.2008.0000 02.07.01 Infraestrutura	3.3.90.30.00	Materiais Diversos	90.000,00

174	10.301.0024.1015.0000 02.08.01 Fundo Municipal de Saúde	4.4.90.52.00	Equipamentos e Mat. Permanente	27.000,00

200	10.302.0024.2019.0000 02.08.01 Fundo Municipal de Saúde	3.3.71.39.00	Serviços de Terceiros (rateio CIMPE)	300.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária do orçamento vigente a saber:
.

Ficha	Funcional Programática e Setor	Categoria Econômica	Descrição	Valor
158	15.452.0016.1014.0000 02.07.01 Infraestrutura	4.4.90.51.00	Obras e Instalações	477.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 24 de Agosto de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 24 de Agosto de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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