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Atualizado em: 30/09/2025 às 11h32

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PORTARIA Nº 433, 25 DE SETEMBRO DE 2025

Início da vigência: 25/09/2025

Assunto(s): Funç. Grat/Gratificações

Em vigor

PORTARIA N.º 433, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre designação de servidor público municipal”
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
=
ART. 1º - RESOLVE, designar a senhora Ana Flávia de Francisco, servidora pública municipal, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Avanhandava, para ocupar a função gratificada de Coordenador Municipal de Serviço Pessoal, fazendo jus ao percentual de gratificação de 35% (trinta e cinco por cento) sobre a referência 58, em conformidade com a Lei Complementar nº 102, de 24 de setembro de 2025.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M.Avanhandava, 25 de Setembro de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e Afixado na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 25 de Setembro de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira

Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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