DECRETO Nº 4.684, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025.
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Câmara Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
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NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
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D E C R E T A:
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Art. 1º - Conforme solicitação contida no protocolo nº 1997/2025, fica a Câmara Municipal de Avanhandava, autorizada a suplementar o valor total
de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2025,
a saber:
Ficha |
Categoria Econômica |
Descrição |
Valor |
08 |
33.90.33.00 |
Passagens e Desp, Locomoção |
20.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por anulação parcial ou total da seguinte dotação do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Agua e Esgoto de Avanhandava – DAAEA a saber:
Ficha |
Categoria Econômica |
Descrição |
Valor |
02 |
44.90.51.00 |
Obras e Instalações |
20.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
P.M. Avanhandava, 10 de Outubro de 2025.
NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal
Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 10 de Outubro de 2025.
Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa