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Atualizado em: 14/10/2025 às 08h12
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DECRETO Nº 4684, 10 DE OUTUBRO DE 2025
Início da vigência: 10/10/2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 4.684, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025.
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Câmara Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Conforme solicitação contida no protocolo nº 1997/2025, fica a Câmara Municipal de Avanhandava, autorizada a suplementar o valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2025, a saber:
 
Ficha Categoria Econômica Descrição Valor
08 33.90.33.00 Passagens e Desp, Locomoção 20.000,00
 
Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por anulação parcial ou total da seguinte dotação do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Agua e Esgoto de Avanhandava – DAAEA a saber:
 
Ficha Categoria Econômica Descrição Valor
02 44.90.51.00 Obras e Instalações 20.000,00
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
P.M. Avanhandava, 10 de Outubro de 2025.
 
NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal
               
Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 10 de Outubro de 2025.
 
Sérgio Augusto de Oliveira
 Coordenador de Secretaria Administrativa
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 4681, 07 DE OUTUBRO DE 2025 “Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”. 07/10/2025
LEI Nº 3147, 07 DE OUTUBRO DE 2025 “Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”. 07/10/2025
DECRETO Nº 4678, 24 DE SETEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”. 24/09/2025
DECRETO Nº 4677, 24 DE SETEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”. 24/09/2025
DECRETO Nº 4676, 24 DE SETEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”. 24/09/2025
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DECRETO Nº 4684, 10 DE OUTUBRO DE 2025
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