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Atualizado em: 22/10/2025 às 10h32

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PORTARIA Nº 447, 16 DE OUTUBRO DE 2025

Início da vigência: 16/10/2025

Assunto(s): Pensões

Em vigor

PORTARIA N.º 447, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.
“Concede Pensão à viúva de funcionário público municipal aposentado e dá outras providências”.
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
=
DECRETA:
=
ART. 1º - Fica concedido uma pensão mensal à senhora ERONDINA GODINHO DE MOURA TIRINTAN, portadora do CPF/MF. 023.802.678-71, viúva do ex-funcionário público municipal aposentado, senhor AFONSO TIRINTAN, falecido em 05 de Outubro de 2025, correspondente a 70% (setenta por cento), dos vencimentos do cargo, nos termos do art. 1º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 532, de 05 de abril de 1983..

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M.Avanhandava, 16 de Outubro de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e Afixado na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 16 de Outubro de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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