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Atualizado em: 22/10/2025 às 10h35

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DECRETO Nº 4688, 16 DE OUTUBRO DE 2025

Início da vigência: 16/10/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº 4.688, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.

NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições legais.

D E C R E T A:

Art. 1º - Em atendimento a Lei Municipal nº 3.151/2025, fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total de R$ 482.214,91 (quatrocentos e oitenta e dois mil duzentos e catorze reais e noventa e um centavos), das seguintes dotações orçamentária do exercício de 2025, que serão destinados para despesas da Secretaria de Infra Estrutura, a saber:

Unidade Orçamentária => 02.07.01 – Secretaria de Infra estrutura

Funcional Programática        =>       15.452.0016.1014.0000
Dotação                                             =>       4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Valor                                       => R$ 320.000,00 – Obras e Instalações (RECURSO ESTADUAL)
Ficha: 316

Unidade Orçamentária => 02.07.01 – Secretaria de Infra estrutura

Funcional Programática        =>       15.452.0016.1014.0000
Dotação                                             =>       4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Valor                                       => R$ 162.214,91 – Obras e Instalações (RECURSOS PRÓPRIOS)
Ficha: 317

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por excesso de arrecadação do exercício sendo R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) de Recursos Estaduais e R$ 162.214,91 (cento e sessenta e dois mil duzentos e catorze reais e noventa e um centavos) oriundos de Recursos Próprios.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 16 de Outubro de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 16 de Outubro de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4705, 25 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente	25/11/2025
DECRETO Nº 4704, 25 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente	25/11/2025
LEI Nº 3165, 25 DE NOVEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.	25/11/2025
LEI Nº 3163, 25 DE NOVEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Departamento Autônomo de Agua e Esgoto de Avanhandava e dá outras providências”.	25/11/2025
LEI Nº 3162, 25 DE NOVEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.	25/11/2025

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