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Atualizado em: 02/12/2025 às 11h32

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PORTARIA Nº 646, 01 DE DEZEMBRO DE 2025

Início da vigência: 01/12/2025

Assunto(s): Exonerações

Em vigor

PORTARIA N.º 646, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre demissão de servidora pública municipal”.
=
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
=
=
ART. 1º - RESOLVE, demitir, a senhora Célia Aparecida Marques, servidora pública municipal, ocupante do emprego de Auxiliar de Serviços Gerais Feminino, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Avanhandava, a partir de 01.12.2025, em virtude de sua aposentadoria concedida pelo INSS por Tempo de Contribuição e conforme a Emenda Constitucional nº 103, de 12.11.2019.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M.Avanhandava, 01 de Dezembro de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e Afixado na Prefeitura Municipal de Avanhandava,

em 01 de Dezembro de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira

Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 662, 09 DE DEZEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre demissão de servidor público municipal”.	09/12/2025
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