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Atualizado em: 02/12/2025 às 13h35

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DECRETO Nº 4707, 01 DE OUTUBRO DE 2025

Início da vigência: 01/10/2025

Assunto(s): Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 4.707, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Aprova Orçamento Programa para o exercício de 2026 do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Avanhandava”.
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NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
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CONSIDERANDO a promulgação da Lei Municipal nº 3.166, de 25 de Novembro de 2025, que aprova o Orçamento Programa do Município de Avanhandava para o exercício financeiro de 2026;
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D E C R E T A:
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Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento Programa do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Avanhandava – DAAEA, para o exercício financeiro de 2026, no montante de R$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais), ficando assegurado equilíbrio perfeito entre receita e despesa, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2026.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de 01 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

P.M.Avanhandava, 01 de Dezembro de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e Afixado em local público costume da
Prefeitura Municipal de Avanhandava, em 01 de Dezembro de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coord. Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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