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Atualizado em: 12/12/2025 às 14h35

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PORTARIA Nº 669, 10 DE DEZEMBRO DE 2025

Início da vigência: 10/12/2025

Assunto(s): Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 669, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre progressão funcional a professor da Rede Pública Municipal”.
=
Norberto Cesar Beraldo, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
=
ART. 1º - RESOLVE, conceder a servidora pública municipal, senhora Sandra Mara Colleoni de Francisco, ocupante do emprego de Professor de Educação Infantil, do Quadro de Pessoal Permanente, a progressão funcional por via não acadêmica, fazendo juz a 5% de gratificação, em conformidade com a Lei Complementar nº 008, de 27 de dezembro de 2010 e alterações posteriores e documentação comprobatória anexa ao prontuário da servidora.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da data do protocolo, revogadas as disposições em contrário.

P.M.Avanhandava, 10 de Dezembro de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e Afixado na Prefeitura Municipal de Avanhandava, em 10 de Dezembro de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira

Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 107, 15 DE DEZEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre criação de vaga para o emprego de provimento efetivo de Farmacêutico”.	15/12/2025
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PORTARIA Nº 668, 10 DE DEZEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre progressão funcional a professor da Rede Pública Municipal”.	10/12/2025
PORTARIA Nº 667, 10 DE DEZEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre progressão funcional a professor da Rede Pública Municipal”.	10/12/2025

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