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Atualizado em: 05/01/2026 às 15h11

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DECRETO Nº 4720, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

Início da vigência: 23/12/2025

Assunto(s): Feriados, Ponto Facultativo

Em vigor

DECRETO Nº 4720, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
“Dispõe sobre pontos facultativos nas repartições públicas da Prefeitura Municipal de Avanhandava no exercício de 2026 e dá outras providências”.
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei:
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Ficam decretados pontos facultativos nas repartições públicas da Prefeitura Municipal de Avanhandava no exercício de 2026, conforme segue:

FEVEREIRO	16/02 – Segunda-feira (Véspera de Carnaval) 17/02 – Terça-feira (Carnaval) 18/02 – Quarta-feira (Quarta-Feira de Cinzas, ponto facultativo até às 12h)
ABRIL	20/04 – Segunda-feira (Anterior ao Dia de Tiradentes)
JUNHO	05/06 – Sexta-feira (Após Corpus Christi)
JULHO	10/07 – Sexta-feira (Após Dia da Revolução Constitucionalista)
OUTUBRO	30/10 – Sexta-feira (Postergando o Dia do Servidor Público - 28/10)
DEZEMBRO	24/12 – Quinta-feira (Véspera do Natal) 28/12 – Segunda-feira (Anterior ao aniversário da cidade) 30/12 – Quarta-feira (Após aniversário da cidade) 31/12 – Quinta-feira (Véspera de Ano Novo)

Artigo 2º - A medida atinge a todas as unidades da administração direta e indireta, exceto aquelas que pela sua natureza não podem sofrer interrupção.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P. M. Avanhandava, 23 de dezembro de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial do Município em 23 de dezembro de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coord. Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI Nº 3133, 03 DE SETEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre a instituição do feriado municipal de Corpus Christi no município de Avanhandava e dá outras providências”.	03/09/2025
DECRETO Nº 4721, 30 DE DEZEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre pontos facultativos nas repartições públicas da Prefeitura Municipal de Avanhandava no exercício de 2026 e dá outras providências”.	30/12/2025
DECRETO Nº 4709, 02 DE DEZEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre alteração no Decreto 4.562/2025 referente ao ponto facultativo no mês de dezembro de 2025 e dá outras providências”.	02/12/2025
DECRETO Nº 4562, 10 DE JANEIRO DE 2025	“Dispõe sobre pontos facultativos nas repartições públicas da Prefeitura Municipal de Avanhandava no exercício de 2025 e dá outras providências”.	10/01/2025
DECRETO Nº 4433, 15 DE JANEIRO DE 2024	“Dispõe sobre pontos facultativos nas repartições públicas da Prefeitura Municipal de Avanhandava no exercício de 2024 e dá outras providências”.	15/01/2024

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