Prefeitura de Avanhandava

Legislação

Atualizado em: 10/02/2026 às 08h45

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 4736, 22 DE JANEIRO DE 2026

Início da vigência: 22/01/2026

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº 4.736, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.

NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições legais.

D E C R E T A:

Art. 1º - Em atendimento a Lei Municipal nº 3.185/2025, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir por decreto, crédito adicional especial no orçamento de 2026, para atendimento a presente lei com a seguinte classificação contábil:

Unidade Orçamentária => 02.07.01 – Infraestrutura

Funcional Programática                   =>           15.452.0016.1014.0000
Dotação                                                =>           4.4.90.51.00 – Pavimentação Asfáltica - Convênio 101278/2025
Valor                                                     =>          R$ 500.000,00 (RECURSOS ESTADUAIS)
Ficha nº 333.

Unidade Orçamentária => 02.07.01 – Infraestrutura

Funcional Programática                   =>           15.452.0016.1014.0000
Dotação                                                =>           4.4.90.51.00 – Pavimentação Asfáltica Convênio 101278/2025
Valor                                                     =>          R$ 211.084,16 (CONTRAPARTIDA MUNICIPAL)
Ficha nº 334.

Art. 2º - O crédito adicional especial de que se trata o artigo 1º desta lei, será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação, sendo R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) de Recursos Estaduais e R$ 211.084,16 (duzentos e onze mil oitenta e quatro reais e dezesseis centavos) de recursos próprios.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 22 de Janeiro de 2026.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 22 de Janeiro de 2026.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4742, 04 DE FEVEREIRO DE 2026	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.	04/02/2026
LEI Nº 3193, 04 DE FEVEREIRO DE 2026	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.	04/02/2026
DECRETO Nº 4739, 22 DE JANEIRO DE 2026	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.	22/01/2026
DECRETO Nº 4738, 22 DE JANEIRO DE 2026	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.	22/01/2026
DECRETO Nº 4737, 22 DE JANEIRO DE 2026	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.	22/01/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume