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Atualizado em: 13/02/2026 às 07h53

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DECRETO Nº 4741, 02 DE FEVEREIRO DE 2026

Início da vigência: 02/02/2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.741, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
=
=
D E C R E T A:
=
=
Art. 1º - Fica a Contabilidade Municipal autorizada a suplementar o valor total de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais) das seguintes dotações orçamentária do exercício de 2026, a saber:

Ficha	Categoria Econômica	Descrição	Valor
171	33904601	Auxilio Alimentação	94.000,00
42	33904601	Auxilio Alimentação	78.000,00
72	33904601	Auxilio Alimentação	31.000,00
82	33904601	Auxilio Alimentação	5.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por anulação das seguintes dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava, a saber:

Ficha	Categoria Econômica	Descrição	Valor
306	99999999	Reserva de Contingência	173.000,00
308	31900301	Pessoal Civil	35.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 02 de Fevereiro de 2026.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 02 de Fevereiro de 2026.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4740, 02 DE FEVEREIRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	02/02/2026
DECRETO Nº 4729, 22 DE JANEIRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Câmara Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	22/01/2026
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LEI Nº 3177, 15 DE DEZEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	15/12/2025
DECRETO Nº 4706, 25 DE NOVEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	25/11/2025

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