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Atualizado em: 20/02/2026 às 14h35

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DECRETO Nº 4748, 11 DE FEVEREIRO DE 2026

Início da vigência: 11/02/2026

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº 4.748, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.

NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições legais.

D E C R E T A:

Art. 1º - Em atendimento a Lei Municipal nº 3.200/2025, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir por decreto, crédito adicional especial no orçamento de 2026, para atendimento a presente lei com a seguinte classificação contábil:

Unidade Orçamentária => 02.08.01 – Fundo Municipal de Saúde

Funcional Programática        =>        10.301.0024.2018.0000
Dotação                                  =>        3.3.90.30.00 – Medicamentos
Valor                                      =>       R$ 147.228,48 (RECURSOS ESTADUAIS)
                                                           EP. 2021.085.21286
Ficha                                      =>        341.

Art. 2º - O crédito adicional especial de que se trata o artigo 1º desta lei, será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro de exercícios anteriores, no valor total de R$ 147.228,48 (cento e quarenta e sete mil duzentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos), de Recursos Estaduais (EP. 2021.085.21286).

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 11 de Fevereiro de 2026.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 11 de Fevereiro de 2026.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4749, 11 DE FEVEREIRO DE 2026	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.	11/02/2026
DECRETO Nº 4747, 11 DE FEVEREIRO DE 2026	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.	11/02/2026
DECRETO Nº 4742, 04 DE FEVEREIRO DE 2026	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.	04/02/2026
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DECRETO Nº 4739, 22 DE JANEIRO DE 2026	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.	22/01/2026

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