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Atualizado em: 02/03/2026 às 10h00

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LEI Nº 108, 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Início da vigência: 26/02/2026

Assunto(s): Cargos

Em vigor

LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Dispõe sobre criação de vagas para o emprego de provimento efetivo de Atendente”.

NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica criada vagas para o emprego de provimento efetivo abaixo discriminado, a constar no Quadro de Pessoal Efetivo desta Municipalidade, a saber:

Quant.	Descrição	Vencimentos e Referência	Jornada de Trabalho
03	Atendente	R$ 1.705,28 Ref. 769 (02)	40 h/s

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas por Decreto do Executivo, se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

P. M. Avanhandava, 26 de Fevereiro de 2026.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava, em 26 de Fevereiro de 2026.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autógrafo nº 26/2026 – PLEI COMPL. 001/2026

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 95, 27 DE MARÇO DE 2025	“Dispõe sobre criação de vagas para o emprego de provimento efetivo de Psicólogo”.	27/03/2025

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