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DECRETO Nº 4.753, DE 26 DE FEVEREIRO DE    2026.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
 
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições legais.
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Em atendimento a Lei Municipal nº 3.204/2026, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir por decreto, crédito adicional especial no orçamento de 2026, para atendimento a presente lei com a seguinte classificação contábil:

Funcional Programática         =>        10.301.0053.1020.0000
Dotação                                  =>        4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Valor                                       =>        R$ 666.278,00 (RECURSOS ESTADUAIS)
Construção de UBS - Convênio 55/2026
 

Funcional Programática         =>        10.301.0053.1020.0000
Dotação                                  =>        4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Valor                                       =>        R$ 839.583,78 (RECURSOS PRÓPRIOS)
Construção de UBS  - Contrapartida
Ficha                                       =>        347
 
Art. 2º - O crédito adicional especial de que se trata o artigo 1º desta lei, será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor total de R$ 1.505.861,78 (um milhão quinhentos e cinco mil reais e oitocentos e sessenta e um reais e setenta e oito centavos), sendo R$ 666.278,00 (seiscentos e sessenta e seis mil duzentos e setenta e oito reais)  de Recursos Estaduais (convênio 55/2026) e R$ 839.583,78 (oitocentos e trinta e nove mil quinhentos e oitenta e três reais e setenta e oito centavos) de recursos próprios da Prefeitura Municipal de Avanhandava.
 
Art.  3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 26 de Fevereiro de 2026.
 
NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal
  
Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 26 de Fevereiro de 2026.
 
Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa