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DECRETO Nº 4.754, DE 26 DE FEVEREIRO DE    2026.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
 
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições legais.
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Em atendimento a Lei Municipal nº 3.205/2026, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir por decreto, crédito adicional especial no orçamento de 2026, para atendimento a presente lei com a seguinte classificação contábil:

Unidade     Orçamentária      =>        02.08.01 – Fundo Municipal de Saúde

Funcional Programática         =>        10.301.0053.2069.0000
Dotação                                  =>        3.3.90.30.00 – Material de Consumo e Medicamentos
Valor                                       =>        R$  100.000,00 (RECURSOS FEDERAIS)
                                                           E.P. DEP. LUIZ CARLOS MOTA         
Ficha                                       =>        343.
Art. 2º - O crédito adicional especial de que se trata o artigo 1º desta lei, será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro de Recursos Federais da Emenda Parlamentar do Deputado Luiz Carlos Mota, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
 
Art.  3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 26 de Fevereiro de 2026.
 
NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal
 
Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 26 de Fevereiro de 2026.
 
Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa