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Atualizado em: 04/03/2026 às 08h36

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PORTARIA Nº 40, 06 DE FEVEREIRO DE 2026

Início da vigência: 06/02/2026

Assunto(s): Diversos

Em vigor

PORTARIA N.º 040, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Dispõe sobre designação de servidor público municipal”
=
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
=
=
ART. 1º - RESOLVE, designar o senhor Murilo Ribeiro Mastelini, servidor público municipal, ocupante do emprego de Auxiliar Administrativo, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Avanhandava, para exercer a função de Responsável pelo Terceiro Setor, em conformidade com o inciso l, do artigo 3, do Anexo I, da Lei Complementar nº 101, de 22 de Julho de 2025, fazendo jus a gratificação de 20% (vinte porcento) sobre o salário base.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M.Avanhandava, 06 de Fevereiro de 2026.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e Afixado na Prefeitura Municipal de Avanhandava, em 06 de Fevereiro de 2026.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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