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Atualizado em: 15/10/2024 às 10h40

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DECRETO Nº 4467, 01 DE ABRIL DE 2024

Início da vigência: 01/04/2024

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº 4.467, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.

CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições legais.

D E C R E T A:

Art. 1º - Em atendimento a Lei Municipal nº 2.970/2024, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir por decreto, crédito adicional especial no orçamento de 2024, para atendimento a presente lei com a seguinte classificação contábil:

Unidade Orçamentária => 02.08.01 – Fundo Municipal de Saúde

Funcional Programática        =>        10.301.0024.1015.0000 Equip. Secretaria de Saúde
Dotação =>   4.4.90.52.00 – Aquisição de Equip. Programa de Informatização da APS
Valor                                      =>       R$ 71.400,00 - Recursos Federais
Ficha                                       =>        282.

Art. 2º - O crédito adicional especial de que se trata o artigo 1º desta lei, será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor total de R$ 71.400,00 (setenta e um mil e quatrocentos reais).

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 01 de Abril de 2024.

CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 01 de Abril de 2024.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4657, 18 DE JULHO DE 2025	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.	18/07/2025
DECRETO Nº 4656, 18 DE JULHO DE 2025	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.	18/07/2025
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LEI Nº 3129, 18 DE JULHO DE 2025	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.	18/07/2025
DECRETO Nº 4651, 02 DE JULHO DE 2025	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.	02/07/2025

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