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Atualizado em: 16/10/2024 às 10h24

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DECRETO Nº 4433, 15 DE JANEIRO DE 2024

Início da vigência: 15/01/2024

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

DECRETO Nº 4.433, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
“Dispõe sobre pontos facultativos nas repartições públicas da Prefeitura Municipal de Avanhandava no exercício de 2024 e dá outras providências”.
=
CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei:
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Ficam decretados pontos facultativos nas repartições públicas da Prefeitura Municipal de Avanhandava no exercício de 2024, conforme segue:

FEVEREIRO	12/02 – Segunda-feira (Véspera de Carnaval) 13/02 – Carnaval
MAIO	30/05 – Corpus Christi 31/05 – Sexta-Feira (Após Corpus Christi)
JULHO	08/07 – Segunda-feira (Véspera do Dia da Revolução Constitucionalista)
OUTUBRO	28/10 – Dia do Servidor Público
DEZEMBRO	24/12 – Véspera do Natal 26/12 – Após o Natal (ponto facultativo até às 12 horas) 31/12 – Véspera do Ano Novo

Artigo 2º - A medida atinge a todas as unidades da administração direta e indireta, exceto aquelas que pela sua natureza não podem sofrer interrupção.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M.Avanhandava, 15 de janeiro de 2024.

CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
Prefeito Municipal

Registrado e Afixado em local público e de costume da Prefeitura Municipal de Avanhandava, em 15 de janeiro de 2024

Sérgio Augusto de Oliveira
Coord. Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4709, 02 DE DEZEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre alteração no Decreto 4.562/2025 referente ao ponto facultativo no mês de dezembro de 2025 e dá outras providências”.	02/12/2025
DECRETO Nº 4562, 10 DE JANEIRO DE 2025	“Dispõe sobre pontos facultativos nas repartições públicas da Prefeitura Municipal de Avanhandava no exercício de 2025 e dá outras providências”.	10/01/2025

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