Prefeitura de Avanhandava

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Atualizado em: 14/01/2025 às 10h25

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DECRETO Nº 4562, 10 DE JANEIRO DE 2025

Início da vigência: 10/01/2025

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

DECRETO Nº 4.562, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
“Dispõe sobre pontos facultativos nas repartições públicas da Prefeitura Municipal de Avanhandava no exercício de 2025 e dá outras providências”.
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei:
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Ficam decretados pontos facultativos nas repartições públicas da Prefeitura Municipal de Avanhandava no exercício de 2025, conforme segue:

MARÇO	03/03 – Segunda-feira (Véspera de Carnaval) 04/03 – Terça-feira (Carnaval) 05/03 – Quarta-feira (Quarta-Feira de Cinzas, ponto facultativo até as 12h)
MAIO	02/05 – Sexta-feira (Após o Dia do Trabalho)
JUNHO	20/06 – Sexta-feira (Após o Corpus Christi)
OUTUBRO	27/10 – Terça-feira (Antecipando o Dia do Servidor Público (28))
NOVEMBRO	21/11 – Sexta-feira (Após o Dia da Consciência Negra)
DEZEMBRO	24/12 – Quarta-feira (Véspera do Natal) 26/12 – Sexta-feira (Após o Natal) 31/12 – Quarta-feira (Véspera de Ano Novo)

Artigo 2º - A medida atinge a todas as unidades da administração direta e indireta, exceto aquelas que pela sua natureza não podem sofrer interrupção.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P. M. Avanhandava, 10 de janeiro de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e Afixado em local público e de costume da Prefeitura Municipal de Avanhandava em 10 de janeiro de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coord. Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4721, 30 DE DEZEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre pontos facultativos nas repartições públicas da Prefeitura Municipal de Avanhandava no exercício de 2026 e dá outras providências”.	30/12/2025
DECRETO Nº 4720, 23 DE DEZEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre pontos facultativos nas repartições públicas da Prefeitura Municipal de Avanhandava no exercício de 2026 e dá outras providências”.	23/12/2025
DECRETO Nº 4709, 02 DE DEZEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre alteração no Decreto 4.562/2025 referente ao ponto facultativo no mês de dezembro de 2025 e dá outras providências”.	02/12/2025
DECRETO Nº 4433, 15 DE JANEIRO DE 2024	“Dispõe sobre pontos facultativos nas repartições públicas da Prefeitura Municipal de Avanhandava no exercício de 2024 e dá outras providências”.	15/01/2024

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