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DECRETO Nº 4.583, DE 12 DE FEVEREIRO DE    2025.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
 
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições legais.
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Em atendimento a Lei Municipal nº 3.079/2025, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir por decreto, crédito adicional especial no orçamento de 2025, para atendimento a presente lei com a seguinte classificação contábil:
 
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir por decreto, crédito adicional especial no orçamento de 2025, para atendimento a presente lei com a seguinte classificação contábil:
Unidade     Orçamentária     =>        02.07.01 – Infra Estrutura
Funcional Programática        =>        15.452.0016.1014.0000
Dotação                                  =>        44905100 – Obras Revitalização Pista Caminhada                         
Valor                                      =>        R$ 6.822,80 (Recursos Próprios)
Ficha                                      =>        277
 
Art.  3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 12 de Fevereiro de 2025.
  
NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal    
  
Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 12 de Fevereiro de 2025.
 
Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa