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Atualizado em: 17/03/2025 às 09h47

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DECRETO Nº 4592, 12 DE MARÇO DE 2025

Início da vigência: 12/03/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.592, DE 12 DE MARÇO DE 2025.
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
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NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
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D E C R E T A:
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Art. 1º - Em atendimento a Lei Municipal nº 3.082/2025, fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), das seguintes dotações orçamentárias do exercício de 2025, que serão destinados para abertura de processo licitatório, visando aquisição de dois veículos, novo, zero km, tipo pick-up, para os setores de Infraestrutura e Meio Ambiente, a saber:

Ficha	Funcional Programática	Categoria Econômica	Descrição	Valor
157	02.07.01 Infraestrutura 15.452.0016.1013.0000	4.4.90.52.00	Aquisição de Veículos e Equipamentos	140.000,00
224	02.11.01 Meio Ambiente 18.541.0030.1018.0000	4.4.90.52.00	Aquisição de Veiculos e Equipamentos	140.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por superávit financeiro de exercícios anteriores, no valor total de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 12 de Março de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 12 de Março de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4673, 03 DE SETEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Agua e Esgoto de Avanhandava – DAAEA e dá outras providências”.	03/09/2025
LEI Nº 3137, 03 DE SETEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Avanhandava - DAAEA e dá outras providências”.	03/09/2025
DECRETO Nº 4666, 13 DE AGOSTO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Agua e Esgoto de Avanhandava – DAAEA e dá outras providências”.	13/08/2025
DECRETO Nº 4665, 13 DE AGOSTO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	13/08/2025
DECRETO Nº 4664, 13 DE AGOSTO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	13/08/2025

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