DECRETO Nº 4.609, DE 09 DE ABRIL DE 2025.
“Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa e Proteção Civil do Município de Avanhandava e dá outras providências”.
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NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei:
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DECRETA:
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Art. 1º - Fica composto o Conselho Municipal de Defesa e Proteção Civil do Município de Avanhandava, nos termos do artigo do artigo 8º, da Lei Municipal nº 2.070, de 30 de junho de 2014, pelos seguintes membros:
I – Presidente: Renan Rolliver Bento Prezotte.
II – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente: Isabela Colleoni da Silva.
III – Secretaria de Planejamento: Guilherme Porto Oliveira.
IV – Secretaria de Obras: Flávio Tolentino Campos.
V – Setor de Engenharia: Marcelo de Oliveira.
VI – Setor de Fiscalização: Célio de Falchi Vanderlei.
VII – Secretaria de Administração: Douglas Brito Barros.
VIII – DAAEA: Guilherme Pereira Lino.
IX – Saúde: Elton Aparecido Trogillo.
X – Vigilância Sanitária: Édipo Teixeira Barreto.
XI – Sociedade Civil: Wagner Santos Martins.
XII – Órgão não governamental: Alexandre Rodrigues.
Art. 2º - A função de conselheiro será considerada serviço público relevante, sem remuneração.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
P.M. Avanhandava, 09 de Abril de 2025.
NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal
Registrado e Afixado em local público costume da Prefeitura Municipal de Avanhandava, em 09 de Abril de 2025.
Sérgio Augusto de Oliveira
Coord. Secretaria Administrativa