Ir para o conteúdo

 DECRETO   Nº   4.638,   DE   30   DE MAIO DE    2025.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
=
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições legais.
=
=
D E C R E T A:
 
 
Art. 1º - Em atendimento a Lei Municipal nº 3.115/2025, fica a Contadoria Municipal autorizada a abrir um crédito adicional especial, no valor total de R$ 200.047,38 (duzentos mil, quarenta e sete reais e trinta e oito centavos), sendo: categoria econômica 44.90.61.00 – outros bens imóveis; funcional programática 26.782.0023.1039.0000, Ficha nº 309.
 
Art. 2º - Para cobertura das despesas de que trata o artigo anterior, será utilizado superávit financeiro de exercícios anteriores, no valor de R$ 200.047,38 (duzentos mil, quarenta e sete reais e trinta e oito centavos).     
 
Art.  3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
P.M. Avanhandava, 30 de Maio de 2025.
 
 
NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal      
 
 
Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava
em 30 de Maio de 2025.
 
Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa