PORTARIA N.º 280, DE 30 DE JUNHO DE 2025.
“Dispõe sobre ampliação de jornada de trabalho de servidor público municipal”.
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NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
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ART. 1º - RESOLVE, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.244, 15.05.20217, autorizar a ampliação da jornada de trabalho de 06 (seis) para 08 (oito), totalizando 40 (quarenta) horas semanais, com a remuneração acrescida proporcionalmente, do servidor público municipal, senhor Alexandre Rodrigues, ocupante do emprego de Professor de Ensino Fundamental II – Educação Física, do Quadro de Pessoal Permanente desta Municipalidade, a partir de 01.07.2025.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, afixando-se em local próprio e público de costume.
P.M.Avanhandava, 30 de Junho de 2025.
NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal
Registrado e Afixado na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 30 de Junho de 2025.
Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa