PORTARIA N.º 236, DE 09 DE JUNHO DE 2025.
“Dispõe sobre designação de Servidor Público Municipal”.
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
=
CONSIDERANDO o ter do artigo 22 da Lei Municipal nº 1.465, de 29 de janeiro de 2001, que autoriza o município colocar servidor a disposição de administração direta e indireta, dentro do âmbito do município, com ou sem prejuízo de sua remuneração, para fins determinados prazo certo, mediante determinação do prefeito Municipal;
=
ART. 1º - RESOLVE colocar à disposição do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Avanhandava, o servidor público municipal senhor André Lucas Pereira, ocupante do emprego efetivo de Operador de Máquinas.
ART. 2º - O servidor público municipal deverá prestar serviço no Departamento Autônomo de Agua e Esgoto de Avanhandava – DAAEA, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, cumprindo as seguintes atribuições:
OPERADOR DE MÁQUINAS
Conduzir máquinas e reboques montados sobre rodas;
Carregar e descarregar materiais, fazer roçadas de terrenos, limpeza de vias, praças e jardins;
Conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção para correto posicionamento;
Operar tração e implementos para carregar terra, areias, cascalho, pedras e outros materiais análogos;
Seguir medidas de segurança;
Efetuar pequenos reparos;
Limpar e lubrificar a máquina;
Anotar dados e informações referentes ao trabalho, tais como: consumo de combustível, conservação, desgastes e outros;
Executar outras tarefas afins, compatíveis com as especificadas ou conforme necessidade do Município e determinação superior.
ART. 3º - A referida disposição do servidor público se dará pelo período de 60 (sessenta) dias, a contar de 10.06.2025, podendo ser prorrogada ou revogada, a critério da administração e atendendo ao interesse público.
ART. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
P.M.Avanhandava, 09 de Junho de 2025.
NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal
Registrado e Afixado na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 09 de Junho de 2025.
Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa
