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Atualizado em: 23/07/2025 às 13h55

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DECRETO Nº 4657, 18 DE JULHO DE 2025

Início da vigência: 18/07/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº 4.657, DE 18 DE JULHO DE 2025.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.

NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições legais.

D E C R E T A:

Art. 1º - Em atendimento a Lei Municipal nº 3.130/2025, fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total de R$ 91.261,90 (noventa e um mil duzentos e sessenta e um reais e noventa centavos), das seguintes dotações orçamentária do exercício de 2025, que serão destinados para despesas da Secretaria de Integração e Ação Social, a saber:

Dotação	Setor	Funcional Programática	Cat. Econômica	Descrição	Valor
240	021201	08.244.0025.2010.0000	33903000	Materiais: SCFV06 a 15 anos	12.000,00
241	021201	08.244.0025.2010.0000	33903000	Materiais: SCFV 15 a 17 anos	5.176,81
250	021201	08.244.0025.2010.0000	33903900	Prestação de Serviços: SCFV 06 a 15 anos	7.000,00
251	021201	08.244.0025.2010.0000	33903900	Prestação de Serviços: SCFV 15 a 17 anos	5.176,00
267	021201	08.244.0025.2010.0000	33713900	Prestação de Serviços: Residência Inclusiva	50.523,63
297	021201	08.244.0025.2010.0000	33903000	Materiais: (Benefícios Eventuais)	11.385,46
TOTAL					91.261,90

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por excesso de arrecadação do exercício, no valor total de R$ 91.261,90 (noventa e um mil duzentos e sessenta e um reais e noventa centavos).

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 18 de Julho de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 18 de Julho de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4757, 26 DE FEVEREIRO DE 2026	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.	26/02/2026
DECRETO Nº 4756, 26 DE FEVEREIRO DE 2026	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.	26/02/2026
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DECRETO Nº 4753, 26 DE FEVEREIRO DE 2026	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.	26/02/2026
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