Notificação oficial alerta proprietários sobre limpeza obrigatória de terrenos e imóveis

A fiscalização de posturas notificou proprietários de imóveis e terrenos em diferentes regiões da cidade por conta de mato alto, entulho e possíveis riscos à saúde pública.

A ação segue o que determina o Decreto Municipal nº 3326, de 01 de fevereiro de 2017, e a Lei Complementar nº 002, de 28/12/2001, reforçando a obrigatoriedade da limpeza e manutenção dos terrenos ao longo de todo o ano.

Os responsáveis pelos imóveis notificados têm o prazo de 15 dias para realizar a regularização.

O que deve ser feito

Os proprietários devem realizar:

• Capinação do terreno;
• Retirada de mato alto;
• Remoção de entulho, sucatas e materiais abandonados;
• Eliminação de objetos que possam acumular água.

Também foi reforçado que a utilização de herbicidas (veneno) não é permitida como única forma de limpeza.

Além do terreno, a limpeza da calçada também poderá ser exigida quando necessário.

Multa e cobrança do serviço

Caso a situação não seja regularizada dentro do prazo estabelecido, o proprietário estará sujeito à aplicação de multa de 30 UFM, além da cobrança dos custos caso o município precise executar o serviço.

As despesas de limpeza seguirão os valores previstos na tabela municipal, conforme o grau de dificuldade do imóvel.

Combate à dengue e proteção da saúde pública

A medida busca evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, além de insetos e animais peçonhentos, como escorpiões e baratas, que podem colocar a população em risco.

Manter os terrenos limpos é uma responsabilidade importante para a segurança, saúde e bem-estar de toda a cidade.

Lista de imóveis notificados

A lista completa dos imóveis e terrenos notificados foi publicada oficialmente e também está sendo encaminhada por correio aos responsáveis.

Os endereços podem ser conferidos nos cards da publicação.

Como denunciar

Moradores que identificarem terrenos com mato alto, entulho ou situação irregular podem registrar denúncia pelo telefone (18) 3651-9200 ou presencialmente, informando o endereço completo ao setor de Fiscalização de Posturas, para averiguação da situação.