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INFORMAÇÕES PRESENCIAIS
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Endereço:
Praça Santa Luzia, nº 61 - Centro - Avanhandava / SP CEP: 16360-000
Horário de Atendimento:
09:00 às 12:00 / 13:00 às 16:00
Telefone:
(18) 3651-9200 - 215
E-mail:
e_sic@avanhandava.sp.gov.br

Lei Federal 12.527/2011    Decreto Municipal 3.383/2017

O Serviço de Informação ao Cidadão da Prefeitura de Avanhandava está disponível para atendimento ao público desde de 07 de julho de 2017, conforme Decreto Municipal nº 3383/2017, em atendimento ao art. 9º da Lei 12.527/2011.

Através desse serviço o cidadão pode solicitar informações, orientar o público quanto ao acesso às informações, tramitação de processos, orientação quanto a protocolo de documentos e requerimento.
Esta ferramenta tem por objetivo garantir a todos os cidadãos o acesso à informação pública.

Os pedidos de informação poderão ser efetuados por meio FÍSICO na Prefeitura Municipal ou de forma ELETRÔNICA, por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC):

Termos de uso:

Os interessados em realizar solicitações, elogios ou reclamações deverão aceitar os seguintes termos de uso do Sistema SIC:

Seção III

Do Procedimento de Acesso à Informação

Art. 15. As informações solicitadas aos órgãos e entidades municipais, no caso de estarem disponíveis, deverão ser concedidas imediatamente.

§ 1º Não sendo possível o acesso imediato, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC que receber o pedido, em prazo não superior a 20 (vinte) dias, deverá:

I – enviar a informação ao endereço físico ou eletrônico do requerente;

II – comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar reprodução ou obter a certidão relativa à informação;

III – comunicar que não possui a informação, indicando, se for do seu conhecimento, o órgão ou entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade cientificando o requerente da remessa de seu pedido de informação; ou

IV – indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido.

§ 2º O prazo referido no § 1º deste artigo poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.

§ 3º Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar.

 

 

ARQUIVOS PARA DOWNLOAD

(MEIO FÍSICO)

Formulários para pedido de ACESSO À INFORMAÇÃO:

Pessoa Natural

Pessoa Jurídica

Formulários para RECURSO a pedido de Acesso à Informação:

Pessoa Natural

Pessoa Jurídica

Formulários para RECLAMAÇÃO:

Pessoa Natural

Pessoa Jurídica

Formulários para pedido de DECLASSIFICAÇÃO ou REAVALIAÇÃO e RECURSOS:

Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Natural

Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Jurídica

Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural

Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural (Forças Armadas)

Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica

Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica (Forças Armadas)

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RELATÓRIOS DE INFORMAÇÕES - Relatório Estatístico dos Solicitantes
Total de Usuários Cadastrados no Sistema: 5
Período:
à
Origem:
Total de Solicitantes: 0 Total de Pedidos: 0 Pedidos em Aberto: 0
Pedidos Respondidos: 0 Pedidos Resolvidos: 0 Pedidos Indeferidos: 0
Prazo médio de respostas (em dias): 0
Assunto dos Pedidos
Assunto Quantidade Porcentagem
Documentos 0 nan%
Saúde 0 nan%
Educação 0 nan%
Esporte 0 nan%
Finanças 0 nan%
Cultura 0 nan%
Legislação 0 nan%
Iluminação Pública 0 nan%
Saneamento Básico 0 nan%
Licitações 0 nan%
Concursos Públicos 0 nan%
Obras 0 nan%
Outras Informações 0 nan%
 TOTAL 0
Motivos de Negativa de Respostas
Motivos Quantidade Porcentagem
Dados Pessoais 0 nan%
Informação sigilosa conforme LAI 0 nan%
Informação sigilosa legislação específica 0 nan%
Pedido exige tratamento adicional de dados 0 nan%
Pedido Genérico 0 nan%
Pedido Incompreensível 0 nan%
Processo decisório em curso 0 nan%
Outro 0 nan%
 TOTAL 0
1 - Tipo de Solicitantes
Gênero Quantidade Porcentagem
Pessoa Física 0 nan%
Pessoa Jurídica 0 nan%
 TOTAL 0
2 - Perfil dos Solicitantes Pessoa Física
Gênero Quantidade Porcentagem
Feminino 0 nan%
Masculino 0 nan%
Não Informado 0 nan%
 TOTAL 0
ESCOLARIDADE
Ensino Fundamental 0 nan%
Ensino Médio 0 nan%
Ensino Superior 0 nan%
Pós-Graduação 0 nan%
Mestrado/Doutorado 0 nan%
Não Informado 0 nan%
 TOTAL 0
PROFISSÃO
Empregado - Setor Privado 0 nan%
Empresário/Empreendedor 0 nan%
Estudante 0 nan%
Jornalista 0 nan%
Outra 0 nan%
Pesquisador 0 nan%
Professor 0 nan%
Servidor Público Estadual 0 nan%
Servidor Público Federal 0 nan%
Servidor Público Municipal 0 nan%
Não Informado 0 nan%
 TOTAL 0
3 - Perfil dos Solicitantes Pessoa Jurídica
Tipo Pessoa Jurídica Quantidade Porcentagem
Empresa - PME 0 nan%
Instituição de Ensino e/ou Pesquisa 0 nan%
Veículo de Comunicação 0 nan%
 TOTAL 0
 
Praça Santa Luzia, nº 61 - Centro
CEP: 16360-000
Horário de funcionamento:
Atendimento: Das 9:00h às 12:00h e das 13:00h às 16:00h
(18) 3651-9200
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