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Atualizado em: 11/08/2025 às 09h50

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DECRETO Nº 4660, 18 DE JULHO DE 2025

Início da vigência: 18/07/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.660, DE 18 DE JULHO DE 2025.
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Agua e Esgoto de Avanhandava – DAAEA e dá outras providências”.
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Fica a Departamento Autônomo de Agua e Esgoto de Avanhandava – DAAEA, autorizado a suplementar o valor total de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), das seguintes dotações orçamentária do exercício de 2025, a saber:

Ficha	Categoria Econômica	Descrição	Valor
03	44905200	Equip. e Mat. Permanente	25.000,00
08	33903900	Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	100.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Agua e Esgoto de Avanhandava – DAAEA a saber:

Ficha	Categoria Econômica	Descrição	Valor
01	44905100	Obras e Instalações	20.000,00
04	31901100	Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil	50.000,00
05	31901300	Obrigações Patronais	25.000,00
06	33903000	Materiais de Consumo	18.000,00
07	33903600	Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física	12.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 18 de Julho de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 18 de Julho de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4666, 13 DE AGOSTO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Agua e Esgoto de Avanhandava – DAAEA e dá outras providências”.	13/08/2025
DECRETO Nº 4664, 13 DE AGOSTO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	13/08/2025
LEI Nº 3132, 13 DE AGOSTO DE 2025	Dispõe sobre suplementações de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências.	13/08/2025
DECRETO Nº 4662, 01 DE AGOSTO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	01/08/2025
DECRETO Nº 4658, 18 DE JULHO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	18/07/2025

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