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DECRETO Nº 4.746, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
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NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
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D E C R E T A:
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Art. 1º - Em atendimento a Lei Municipal nº 3.196/2026, fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2026, que será destinada para complemento de dotação orçamentária do orçamento vigente de 2026, a saber:

Funcional Programática e Setor	Cat. Econômica	Descrição	Valor	Ficha
15.452.0016.2008.0000 02.07.01 – Setor de Infraestrutura	3.3.90.39.00	Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Geral	360.000,00	135

 
Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por superávit financeiro de exercícios anteriores, no valor total de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
P.M. Avanhandava, 11 de Fevereiro de 2026.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal
              
Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 11 de Fevereiro de 2026.
 
Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa